Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, publica relatório que mapeia alterações formais e informais da Constituição de Cabo Verde e arrola ideias que atores políticos e académicos apresentam para rever a Lei Fundamental, ocorridas no ano de 2023.

A publicação é editada pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas nos Estados Unidos, sob a organização do Professor Luís Roberto Barroso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Professor Richard Albert da Universidade do Texas, e é o mais importante registo global que objetiva identificar as principais emendas, desmembramentos, mutações, substituições constitucionais e outros eventos que implicam a reforma de leis fundamentais. O documento compila relatórios de 90 jurisdições constitucionais do Globo, incluindo Cabo Verde e outros países como Reino Unido, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Brasil, Portugal, Nigéria, Quénia, Tunísia e vários outros.

A publicação é desenvolvida e associada à linha de Pesquisa em Estudos Constitucionais Cabo-Verdianos, Lusófonos, Africanos e Comparados e Direitos Humanos, dirigida pelo Prof. Pina Delgado, convidado a colaborar, juntamente com juristas, professores de Direito e magistrados de tribunais superiores de todo o Mundo.

A «2023 International Review of Constitutional Reform» está integralmente disponível para acesso e download na plataforma de publicações eletrónicas. Para acessar pode-se proceder ao registo gratuito

 

 

Foi publicada e lançada a Revista “Global Review of Constitucional Law”, editada pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas nos Estados Unidos. Esta 8.ª edição integra os principais desenvolvimentos em matéria de Direito Constitucional em Cabo Verde ocorridos no ano de 2023, de autoria do Professor José Pina Delgado, em colaboração com a Professora Liriam Tiujo Delgado.

O periódico, organizado pelo Professor Richard Albert da Universidade do Texas – que este ano teve a sua equipa de editores integrada também por David Landau (Florida State University), Pietro Faraguna (University of Trieste e Tribunal Constitucional da Itália) e Giulia Andrade – visa apresentar experiências em matéria constitucional em países de todo o Globo. Cabo Verde é um dos países contemplados, juntamente com o Brasil, Portugal, França, Japão, Nigéria, Espanha, Colômbia, Suíça, Gana e muitos outros.

A publicação conta com a colaboração de vários juízes de tribunais superiores e autoridades académicas desses países. Está disponível integralmente para download na plataforma de publicações eletrónicas