Apresentação
Nas últimas décadas, o Direito Empresarial Cabo-verdiano sofreu profundos desenvolvimentos, primeiramente, com a aprovação do Código das Empresas Comerciais em 1999, e, mais recentemente, com a aprovação do novo Código Comercial e o Código das Sociedades Comerciais, frutos sobretudo das transformações que marcaram o domínio das tecnologias de informação e de comunicação, do intenso dinamismo e crescente complexidade do mercado dos negócios e das necessidades reveladas pelas últimas grandes crises económicas.
A competitividade, a complexidade e as exigências da realidade empresarial da sociedade hodierna impõem aos juristas, economistas, gestores e outros profissionais que lidam diariamente com as matérias conexas à realidade empresarial um conhecimento aprofundado do quadro normativo, das problemáticas e soluções jurídicas que balizam os domínios empresariais.
É nesse contexto que o Instituto Superior de Ciências Jurídicas Sociais organiza o Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, com o propósito de proporcionar uma formação especializada sobre as organizações empresariais, com especial ênfase nas Sociedades Comerciais, bem como atribuir competências teórico-práticas que possam auxiliar os profissionais no processo de tomada e de implementação de decisões no quadro de uma empresa.
O Curso aborda, numa perspetiva teórico-prática, não só matérias do Direito Societário, particularmente as relativas a corporate governance, mas também de disciplinas conexas, como Direito Laboral, Fiscalidade, Finanças Empresariais, Insolvência e Recuperação de Empresas.
Objetivos: O curso visa proporcionar uma formação especializada sobre as organizações empresariais, com especial enfoque nas Sociedades Comerciais, principal agente económico do direito privado.
Módulos
Sinopse: Datas das sessões: 08 a 12 de dezembro Sinopse: Datas das sessões: 12 a 16 de janeiro. Sinopse: Datas das sessões: 09 a 13 de fevereiro Sinopse: Datas das sessões: 02 a 06 de março Sinopse: Datas das sessões: 06 a 10 de abrilMódulo I
Módulo I: Modelos de Organização Empresarial-Docente: Yara Miranda, Professora Graduada do ISCJS
Módulo II
Módulo II - Governo Societário -Docente: João Espírito Santo, Professor Auxiliar da FDUL
Módulo III
Módulo III - Relações Jurídico-Laborais -Docente: Geraldo Almeida, Professor Graduado do ISCJS
Módulo IV
Módulo IV Fiscalidade e Finanças Empresariais -Docente: Maria José Pereira, Professora Convidada do ISCJS
Módulo V
Módulo V - Vicissitudes Empresariais -Docente: António Gonçalves, Professor Graduado do ISCJS
CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO
1) Destinatários: Licenciados em Direito, Economia, Gestão, empresários e outros profissionais da área de gestão de empresas
2) Duração e carga horária do Curso: o Curso será ministrado de Dezembro 2025 a Abril de 2026. A carga horária lectiva total é de cerca de 50 horas;
3) Horário e local de funcionamento: Cada módulo do curso terá lugar das 17 horas às 19 horas, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
4) Propina: Todos os módulos – 85.000$00 ECV.
5) Modalidade de Pagamento: 50% no ato de inscrição e mais duas prestações de 25%
6) Avaliação:
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Frequência sem avaliação: presença em, pelo menos, 3/4 das aulas (para efeitos de requisição de declaração);
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Frequência com avaliação: presença em, pelo menos, 3/4 das aulas e entrega de um trabalho escrito (para efeitos de obtenção de certificado).
6) Documentos a apresentar no ato da inscrição: Uma fotografia, cópia do documento de identificação, currículo e documento comprovativo de licenciatura.
ISCJS - 2025