Professores Liriam Tiujo Delgado e José Pina Delgado publicam a crónica “Direito Administrativo 2023: Cabo Verde” na Revista Europeia de Direito Público / European Review of Public Law
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Profa. Doutora Liriam Tiujo Delgado, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Diretora do Centro de Investigação, e Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do ISCJS e Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, publicam a crónica “Direito Administrativo 2023: Cabo Verde”, na European Review of Public Law.
A referida revista foi lançada em 1989, primeiramente, para discutir questões de direito constitucional e administrativo na Europa. Ao longo do tempo, passou a recobrir as experiências de outras jurisdições que interagem com os sistemas europeus proporcionando importantes insights de Direito Comparado.
Tendo em vista as significativas alterações verificadas no Direito Administrativo cabo-verdiano nos últimos tempos, a análise debruça-se, sumariamente, sobre a o Código de Procedimento Administrativo, a Lei do Emprego Público e outras leis esparsas, assim como traça um panorama da jurisprudência administrativa do ano sob referência, compilando e comentando as decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça na matéria.
Fórum sobre "Os Desafios da Cooperação no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa"
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ISCJS acolheu, durante a manhã do dia 14 de janeiro, o Fórum sobre "Os Desafios da Cooperação no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa", promovido pela Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde (UIF), para assinalar o 17° Aniversário desta instituição.
A sessão de abertura foi presidida pela Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, e contou com a participação da Presidente do ISCJS, Professora Yara Miranda, e com o Diretor-Geral da UIF, Dr. Daniel Alves Monteiro.