- INTRODUÇÃO
O presente curso visa proporcionar aos formandos um conjunto de conhecimentos sobre o direito processual civil com enfoque para recurso como um dos meios de impugnação das decisões judiciais.
- OBJECTIVOS GERAIS
Pretende-se com o presente curso estudar os recursos previstos no actual Código Processual Civil e as principais alterações feitas ao regime de recursos, após a revisão do CPC de 2015.
- OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
- Permitir aos formandos compreender os mecanismos de reação às decisões judicias em caso de inconformidade com as mesmas;
- Conhecer a forma pela qual é possível fazer cumprir as decisões judiciais, a partir de uma legislação em concreto.
- PÚBLICOS-ALVO: Alunos do curso do Direito, Juristas, Advogados e todos aqueles que tenham interesse por esta matéria.
- CARGA HORÁRIA: 15 horas
- LOCAL: Sede do ISCJS- Fazenda – Praia
- PERÍODO DAS AULAS – Pós-laboral
- METODOLOGIA: As aulas terão uma componente teórica, acompanhada da dimensão prática, análise da jurisprudência nacional e estrangeira.
- CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:
- Noção e importância dos recursos
- Estrutura das decisões judiciais
- Espécies de decisões judiciais sujeitas ao recurso
- Meios de impugnação
- Noções gerais dos recursos ordinários e extraordinários
- Recurso de Apelação
7.Recurso de Revista
8.Recurso de Revisão
9.Recurso para o Tribunal Constitucional
10.Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.
FORMADORES:
Dr. Arnaldo Silva – Professor convidado do ISCJS
Dra. Leida Santos – Professora convidada do ISCJS