X Aniversário do Tribunal Constitucional de Cabo Verde

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Docentes do ISCJS participam em Conferência Comemorativa do X Aniversário do Tribunal Constitucional de Cabo Verde
O Professor Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar e Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, o Professor Graduado Mário Silva e o Professor Graduado e Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional Aristides Lima, docentes do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), participaram como oradores na Conferência Comemorativa do X Aniversário do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, realizada ontem, 15 de outubro, na cidade da Praia.
O evento, que teve lugar no Hotel Barceló, contou com diversos painéis dedicados à reflexão sobre o papel e a jurisprudência do Tribunal Constitucional, no quadro do fortalecimento do Estado de Direito e da Justiça em Cabo Verde.
 
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COLÓQUIO INTERNACIONAL COMEMORATIVO - XXXIII ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

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O Ministério da Justiça e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) realizaram, no dia 25 de setembro do presente ano, no salão de conferências do Hotel Praiamar, o COLÓQUIO INTERNACIONAL COMEMORATIVO DO XXXIII ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE, que contou com a participação de ilustres académicos e especialistas oriundos de Universidades do Brasil e de Portugal, bem como de distintos docentes do ISCJS, juristas, advogados e magistrados cabo-verdianos (cfr. Programa anexo).

A conferência em referência visa promover o debate e a reflexão académico-científicos em torno dos 33 anos da vigência da Constituição da República de Cabo Verde, examinando os desafios e perspetivas da sua reforma, bem como as dinâmicas do constitucionalismo no mundo contemporâneo.

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