I - QUADRO SINÓPTICO DAS UNIDADES CURRICULARES DO CICLO DE ESTUDOS

II - SINOPSES DAS UNIDADES CURRICULARES

Metodologia da Investigação Científica

Sinopse

O significado do conhecimento científico e os grandes debates epistemológicos que o tem perpassado nas épocas moderna e contemporânea. As singularidades e a complexidade da produção científica nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. As principais etapas do trabalho científico: A escolha do tema e a formulação de um problema de pesquisa; A estrutura de um trabalho científico e a elaboração de projetos de pesquisa, dissertações e teses; As técnicas de pesquisa usuais nas áreas sociais e humanas, com enfoque nas ciências jurídicas; As regras e normas usuais relativas à apresentação de um trabalho científico, com enfoque nas ciências jurídicas.

Teorias da Justiça e Filosofia do Direito

Sinopse

Teorias da Justiça: Perspetivas teóricas clássicas: anarquismo, utilitarismo, liberalismo, socialismo; marxismo, comunitarismo; Perspetivas teóricas contemporâneas: A perspetiva liberal-igualitária sobre a justiça distributiva (John Rawls e outros teóricos políticos liberaligualitários) e os seus críticos (Ronald Dworkin, G.A. Cohen, Amartya Sen); A perspetiva comunitarista (Michael Walzer); Cosmopolitismo; Principais correntes alternativas e/ou perspetivas críticas: fundamentalismos; interculturalidade; feminismo; ecologia; póscolonialismos. Filosofia do direito: A justiça (o jus naturalismo); O dever ser (positivismo); As questões jurídicas históricas (normativismo); os factos jurídicos (sociologia); Discussão seletiva de problemas jurídico-político e institucionais da realidade cabo-verdiana.

Direito Civil I (Obrigações)

Sinopse

Introdução ao sistema lusófono de Direito. Coordenadas gerais do Direito das obrigações. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil.

Direito Comercial

Sinopse

Tipicidade Societária-Comercial Comum. Capacidade de Direito e Vinculação das Sociedades de Capitais. Estruturação Orgânica das Sociedades. Direitos Especiais dos Sócios. A Administração das Sociedades Anónimas. Grupos de Sociedades.

Direito Civil II (Reais)

Sinopse

O fundamento da proteção possessória. A posse e a detenção. O âmbito da posse. A constituição da posse. A perda da posse. A sucessão na posse. A acessão na posse. O direito do possuidor aos frutos. O direito do possuidor às benfeitorias. A responsabilidade do possuidor. A defesa da posse. A natureza da posse. A aquisição negocial de direitos reais. A aquisição legal de direitos reais. A aquisição de direitos reais por sentença judicial. A aquisição tabular. A usucapião. A acessão. A ocupação. O achamento. A aquisição de imóveis pelo Estado. A constituição das servidões por destinação do pai de família.

Direito do Trabalho 

Sinopse 

Regime comum de cessação dos contratos: Extinção de vínculos obrigacionais; Formas de cessação do contrato; Importância da cessação do contrato no domínio laboral. Regime especial de cessação do contrato de trabalho: A cessação do contrato de trabalho no enquadramento do Direito privado; Enquadramento das causas de cessação do contrato de trabalho no regime comum de extinção de contratos de Direito privado. Cessação por iniciativa do empregador: Caducidade; Denúncia; Resolução. Fundamentos: Despedimento por facto imputável ao trabalhador; Despedimento coletivo; Despedimento por extinção do posto de trabalho; Despedimento por inadaptação. Consequências: Cessação do vínculo; Compensação; Ilicitude. Cessação por iniciativa do trabalhador; Resolução; Denúncia. Despedimento por facto imputável ao trabalhador: Justa causa; Cláusula geral; Previsões legislativas; Fundamento; Procedimento.

Direito Processual Civil

Sinopse

Análise da prova: Generalidades; Objeto da prova; Contratos probatórios; Ónus da prova; Graus de prova; Força probatória; Livre apreciação; Prova prima facie; Frustração da prova. Produção da prova: Princípios orientadores; Procedimento probatório. Meios de prova: Preliminares; Enunciado.

III - CONDIÇÕES DE ACESSO

Pode candidatar-se à matrícula no curso os licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão do Conselho Científico do ISCJS, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da Licenciatura seja inferior a 14 valores.

IV - REGIME DE AULAS

Os dois primeiros semestres serão compostos por um curso de especialização (fase escolar), que integrará seis unidades curriculares semestrais (três em cada semestre) nucleares do Direito Privado e Processual Civil. As unidades curriculares serão lecionadas de forma intensiva (aulas presenciais e on-line), em módulos de uma semana¹. Para cada unidade curricular haverá dois módulos, sendo o primeiro destinado a exposição de matéria pelo regente e o segundo à apresentação e discussão, em seminário, de relatórios pelos alunos.

Entre os dois semestres será ainda ministrada a unidade curricular relativa a Metodologia da Investigação Científica, com vista a fornecer aos alunos as ferramentas metodológicas fundamentais para a produção do conhecimento científico no quadro das ciências humanas e sociais, com ênfase na área jurídica

Os dois últimos semestres serão dedicados à investigação e elaboração de uma dissertação (fase da dissertação do mestrado).

V - REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades curriculares semestrais que compõem a fase escolar do Ciclo de Estudos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos. O aluno tem de fazer, no âmbito dos seminários, a exposição oral de um tema em cada uma das unidades curriculares, com exceção da Metodologia de Investigação Científica, sobre os quais elabora três relatórios escritos: um de Direito Civil I (Obrigações) e dois à sua escolha.

A falta de um dos elementos de avaliação acima referido impede que o aluno transite para a segunda fase do Ciclo de Estudos (fase da dissertação do mestrado).

Em caso de impossibilidade fundamentada e comprovada de apresentação oral de um tema no âmbito de seminários, o Conselho Científico, a requerimento do aluno, pode autorizar a substituição da exposição oral por um relatório escrito, que acresce aos três obrigatórios.

Todos os relatórios escritos devem ser apresentados no prazo e termos previstos no Regulamento dos Cursos de Mestrado.

A conclusão da parte escolar do Ciclo de Estudos concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre em Direito do ISCJS ou de outra instituição parceira, uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Ciclo de Estudos.

1 De acordo com o calendário e horário de aulas a serem oportunamente divulgados.

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO