I - QUADRO SINÓPTICO DAS UNIDADES CURRICULARES DO CICLO DE ESTUDOS

Unidades Curriculares Nº de Créditos  Carga Horária Total 
Metodologia da Investigação Científica  6 UC 100 H
 Teorias da Justiça e Filosofia do Direito 9 UC 180 H
Direito Constitucional  9 UC 180 H
Direito Administrativo  9 UC 180 H
 Direito Internacional Público  9 UC 180 H
Direito Fiscal  9 UC 180 H
 Direito Penal  9 UC 180 H
 Dissertação de Mestrado I  30 UC 840 H 
 Dissertação de Mestrado II  30 UC  840 H 

II - SINOPSES DAS UNIDADES CURRICULARES

Metodologia da Investigação Científica

Sinopse

O significado do conhecimento científico e os grandes debates epistemológicos que o tem perpassado nas épocas moderna e contemporânea. As singularidades e a complexidade da produção científica nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. As principais etapas do trabalho científico: A escolha do tema e a formulação de um problema de pesquisa; A estrutura de um trabalho científico e a elaboração de projetos de pesquisa, dissertações e teses; As técnicas de pesquisa usuais nas áreas sociais e humanas, com enfoque nas ciências jurídicas; As regras e normas usuais relativas à apresentação de um trabalho científico, com enfoque nas ciências jurídicas.

Teorias da Justiça e Filosofia do Direito

Sinopse

Teorias da Justiça: Perspetivas teóricas clássicas: anarquismo, utilitarismo, liberalismo, socialismo; marxismo, comunitarismo; Perspetivas teóricas contemporâneas: A perspetiva liberal-igualitária sobre a justiça distributiva (John Rawls e outros teóricos políticos liberaligualitários) e os seus críticos (Ronald Dworkin, G.A. Cohen, Amartya Sen); A perspetiva comunitarista (Michael Walzer); Cosmopolitismo; Principais correntes alternativas e/ou perspetivas críticas: fundamentalismos; interculturalidade; feminismo; ecologia; póscolonialismos. Filosofia do direito: A justiça (o jus naturalismo); O dever ser (positivismo); As questões jurídicas históricas (normativismo); os factos jurídicos (sociologia); Discussão seletiva de problemas jurídico-político e institucionais da realidade cabo-verdiana.

Direito Constitucional 

Sinopse

Fundamentos do Direito Constitucional; Princípios Constitucionais Estruturantes na Constituição Cabo-verdiana de 1992; Sistema Cabo-verdiano de Direitos Fundamentais; Ordem Económica e Financeira na Constituição Cabo-verdiana de 1992; Organização do Estado de Cabo Verde; Defesa da Constituição na CRCV; Fiscalização da Constitucionalidade; Revisão da Constituição; Tópicos Especiais de Direito Constitucional (definido anualmente pelo regente da disciplina).

Direito Administrativo 

Sinopse

Sistemas Administrativos; Convergência dos Sistemas Administrativos; Direito Administrativo Europeu; Direito Administrativo Global; Organização Administrativa; O Procedimento Administrativo; As Normas Administrativas; O Ato Administrativo: Problemas e Desafios no Início do Século XXI; O Contrato Público; Domínio Público e Domínio Privado; Responsabilidade Civil da Administração; Justiça Administrativa.

Direito Internacional Público

Sinopse

Fontes do Direito Internacional; Sujeitos de Direito Internacional; Responsabilidade Internacional por Facto Ilícito; Meios de Solução de Controvérsias no Direito Internacional; Direito Internacional e Direito Interno Cabo-Verdiano; Tópicos Especiais de Direito Internacional Público (definido anualmente pelo regente da disciplina).

Direito Fiscal 

Sinopse 

Impostos, Taxas e Contribuições; Direito Constitucional Fiscal: Princípios da Legalidade, Segurança Jurídica (Retroatividade) e Igualdade Fiscal; Interpretação e Aplicação das Normas Tributárias; Relação Jurídico-Tributária; Impostos em Especial: IVA, IUR e IUP; Direito Fiscal Internacional; Procedimento Tributário; Processo Tributário.

Direito Penal

Sinopse

Legitimidade do Direito Penal; Direito Constitucional Penal; Criação e Aplicação da Lei Penal; Teoria Geral do Crime; Teoria da Pena; Crimes Internacionais Tópicos Especiais de Direito Penal (definido anualmente pelo regente da disciplina).

III - CONDIÇÕES DE ACESSO

Pode candidatar-se à matrícula no curso os licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão do Conselho Científico da Faculdade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

IV - REGIME DE AULAS

Os dois primeiros semestres serão compostos por um curso de especialização (fase escolar), que integrará seis unidades curriculares semestrais (três em cada semestre) nucleares do Direito Público. As unidades curriculares serão lecionadas de forma intensiva (aulas presenciais e on-line), em módulos de uma semana a três semanas1. Para cada unidade curricular haverá dois módulos, sendo o primeiro destinado a exposição de matéria pelo regente e o segundo à apresentação e discussão, em seminário, de relatórios pelos alunos.

Entre os dois semestres será ainda ministrada unidade curricular relativa a Metodologia da Investigação Científica, com vista a fornecer aos alunos as ferramentas metodológicas fundamentais para a produção do conhecimento científico no quadro das ciências humanas e sociais, com ênfase na área jurídica.

Os dois últimos semestres serão dedicados à investigação e elaboração de uma dissertação (fase da dissertação do mestrado).

V - REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades curriculares semestrais que compõem a fase escolar do Ciclo de Estudos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.

O aluno tem de fazer, no âmbito dos seminários, a exposição oral de um tema em cada uma das unidades curriculares, com exceção da Metodologia de Investigação Científica, sobre os quais elabora três relatórios escritos: um de Direito Constitucional e dois à sua escolha.

A falta de um dos elementos de avaliação acima referido impede que o aluno transite para a segunda fase do Ciclo de Estudos (fase da dissertação do mestrado).

Em caso de impossibilidade fundamentada e comprovada de apresentação oral de um tema no âmbito de seminários, o Conselho Científico, a requerimento do aluno, pode autorizar a substituição da exposição oral por um relatório escrito, que acresce aos três obrigatórios.

A conclusão da parte escolar do Ciclo de Estudos concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre em Direito do ISCJS uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Ciclo de Estudos.

1 De acordo com o calendário e horário de aulas a serem oportunamente divulgados.

 

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO