Detalhes

Categoria: Mestrados

I - QUADRO SINÓPTICO DAS UNIDADES CURRICULARES DO CICLO DE ESTUDOS

II - SINOPSES DAS UNIDADES CURRICULARES

Metodologia da Investigação Científica

Sinopse

O significado do conhecimento científico e os grandes debates epistemológicos que o tem perpassado nas épocas moderna e contemporânea. As singularidades e a complexidade da produção científica nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. As principais etapas do trabalho científico: A escolha do tema e a formulação de um problema de pesquisa; A estrutura de um trabalho científico e a elaboração de projetos de pesquisa, dissertações e teses; As técnicas de pesquisa usuais nas áreas sociais e humanas, com enfoque nas ciências jurídicas; As regras e normas usuais relativas à apresentação de um trabalho científico, com enfoque nas ciências jurídicas.

Eleições, Partidos e Representação Política

Sinopse

Representação política; Tipos de representação; Como medir a representação política? Sistemas eleitorais e representação política; As grandes famílias de sistemas eleitorais; Sistemas eleitorais, modelos de democracia e influência dos eleitores sobre o processo político; Os sistemas eleitorais e a qualidade da representação política; Partidos políticos e representação política; Tipos de partidos desde a II Guerra mundial na perspetiva da representação política; Crise dos partidos: indicadores; causas internas e externas da crise dos partidos.

Teoria da Administração

Sinopse

Especificidade da Administração Pública (aspetos legais, institucionais e políticos); Sistemas de poder e modalidades de Administração (perspetiva histórica); Diferentes perspetivas teóricas sobre a Administração; Culturas e formas de poder na organização; Formação e seleção dos quadros dirigentes; Liderança na Administração (diferencias e semelhanças entre a liderança pública e privada); Agências e Autoridades independentes na administração pública.

Teoria do Estado e da Constituição

Sinopse

O Estado: conceito, formas e funções; Chefia do Estado; Sistemas de designação dos governantes e dos demais titulares; A organização política do Estado: órgãos de soberania, sistema de Governo, Administração Pública; Conceito e Funções da Constituição; Direito Constitucional e suas fontes; Tipos de normas constitucionais e interpretação da Constituição; Poder Constituinte: conceito e espécies; o titula do poder constituinte; o procedimento constituinte; limites materiais do poder constituinte; O poder de revisão constitucional como poder constituinte derivado; os limites (temporais, formais, procedimentais, circunstanciais e materiais).

Governação e Finanças Públicas

Sinopse

Governação: Modelos de governação e de instituições políticas; teorias sobre o papel do Estado; Finanças públicas e Política Orçamental: Despesas públicas, receitas públicas e sistema fiscal; Orçamento do Estado; Sustentabilidade das finanças públicas (necessidade de financiamento e dívida publica); Programas de estabilidade e procedimento dos défices excessivos; Finanças pública Cabo-verdiana: âmbito, estrutura e contas.

Marketing Político e Organiacional

Sinopse 

1. Introdução ao Marketing Político e Organizacional: Definição; breve história do marketing político; distinção entre marketing político e marketing de bens e serviços; marketing político, marketing eleitoral, marketing institucional;

2. Marketing Político e Eleitoral: Planeamento e Desenvolvimento: Conhecer as regras (legislação, sistema eleitoral); conhecer o mercado político: oferta (sistema partidário) e procura (eleitorado); conhecer o contexto político-social e o estado da opinião pública; conhecer o partido ou candidato. Posicionamento e segmentação; desenvolvimento da mensagem política.

3. Marketing Político e Eleitoral: Implementação: Seleção dos instrumentos de campanha e de comunicação; implementação; relacionamento com os media. 

4. Marketing Institucional - Modalidades e Desafios: Objetivos, métodos, desafios do marketing institucional. Exemplos práticos.

5. Novos Desafios do Marketing Político e Institucional: Fast politics, storytelling, lifestyle politics, cidadãos críticos, cidadãos apáticos, redes sociais.

Ciências Jurídico-Administrativas

Sinopse

A relação jurídico-administração: noção; os vários sentidos do conceito; evolução; importância atual; classificação; Relação jurídico-administrativa bilateral e multipolar; As relações jurídicas multipolares; Relação jurídico-administrativa, procedimento administrativo, atividade administrativa e contencioso administrativo; Relação jurídico-administrativa e Administração paritária.

III - CONDIÇÕES DE ACESSO

Pode candidatar-se à matrícula no Curso, os licenciados em Ciência Política, Administração Pública, Direito, Economia, Gestão, Relações Internacionais e áreas afins, com interesse em se aprofundar no conhecimento sobre o Estado, a Administração, as Finanças Públicas, a Gestão Pública e Organizações Governamentais e não-governamentais.

Afigura-se como requisito fundamental a classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente.

A título excecional e por decisão do Conselho Científico do ISCJS, poderão ser admitidos outros candidatos, cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

IV - REGIME DE AULAS

Os dois primeiros semestres serão compostos por um curso de especialização (fase escolar), que integrará seis unidades curriculares semestrais (três em cada semestre) nucleares da Governação e Administração. As unidades curriculares serão lecionadas de forma intensiva (aulas presenciais e on-line), em módulos de uma semana a três semanas¹. Para cada unidade curricular haverá dois módulos, sendo o primeiro destinado a exposição de matéria pelo regente e o segundo à apresentação e discussão, em seminário, de relatórios pelos alunos.

Entre os dois semestres será ainda ministrada unidade curricular relativa a Metodologia da Investigação Científica, com vista a fornecer aos alunos as ferramentas metodológicas fundamentais para a produção do conhecimento científico no quadro das ciências humanas e sociais, com ênfase na área jurídica.

Os dois últimos semestres serão dedicados à investigação e elaboração de uma dissertação (fase da dissertação do mestrado).

V - REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades curriculares semestrais que compõem a fase escolar do Ciclo de Estudos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.

A falta de um dos elementos de avaliação acima referido impede que o aluno transite para a segunda fase do Ciclo de Estudos (fase da dissertação do mestrado).

Em caso de impossibilidade fundamentada e comprovada de apresentação oral de um tema no âmbito de seminários, o Conselho Científico, a requerimento do aluno, pode autorizar a substituição da exposição oral por um relatório escrito, que se acresce aos relatórios obrigatórios.

Todos os relatórios escritos devem ser apresentados no prazo e termos previstos no Regulamento dos Cursos de Mestrado.

A conclusão da parte escolar do Ciclo de Estudos concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre do ISCJS, uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS.

É realizada uma discussão pública da dissertação, com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. 

O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Ciclo de Estudos.

1 De acordo com o calendário e horário de aulas a serem oportunamente divulgados.

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO

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Categoria: Mestrados

I - QUADRO SINÓPTICO DAS UNIDADES CURRICULARES DO CICLO DE ESTUDOS

II - SINOPSES DAS UNIDADES CURRICULARES

Metodologia da Investigação Científica

Sinopse

O significado do conhecimento científico e os grandes debates epistemológicos que o tem perpassado nas épocas moderna e contemporânea. As singularidades e a complexidade da produção científica nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. As principais etapas do trabalho científico: A escolha do tema e a formulação de um problema de pesquisa; A estrutura de um trabalho científico e a elaboração de projetos de pesquisa, dissertações e teses; As técnicas de pesquisa usuais nas áreas sociais e humanas, com enfoque nas ciências jurídicas; As regras e normas usuais relativas à apresentação de um trabalho científico, com enfoque nas ciências jurídicas.

Teorias da Justiça e Filosofia do Direito

Sinopse

Teorias da Justiça: Perspetivas teóricas clássicas: anarquismo, utilitarismo, liberalismo, socialismo; marxismo, comunitarismo; Perspetivas teóricas contemporâneas: A perspetiva liberal-igualitária sobre a justiça distributiva (John Rawls e outros teóricos políticos liberaligualitários) e os seus críticos (Ronald Dworkin, G.A. Cohen, Amartya Sen); A perspetiva comunitarista (Michael Walzer); Cosmopolitismo; Principais correntes alternativas e/ou perspetivas críticas: fundamentalismos; interculturalidade; feminismo; ecologia; póscolonialismos. Filosofia do direito: A justiça (o jus naturalismo); O dever ser (positivismo); As questões jurídicas históricas (normativismo); os factos jurídicos (sociologia); Discussão seletiva de problemas jurídico-político e institucionais da realidade cabo-verdiana.

Direito Constitucional 

Sinopse

Fundamentos do Direito Constitucional; Princípios Constitucionais Estruturantes na Constituição Cabo-verdiana de 1992; Sistema Cabo-verdiano de Direitos Fundamentais; Ordem Económica e Financeira na Constituição Cabo-verdiana de 1992; Organização do Estado de Cabo Verde; Defesa da Constituição na CRCV; Fiscalização da Constitucionalidade; Revisão da Constituição; Tópicos Especiais de Direito Constitucional (definido anualmente pelo regente da disciplina).

Direito Administrativo 

Sinopse

Sistemas Administrativos; Convergência dos Sistemas Administrativos; Direito Administrativo Europeu; Direito Administrativo Global; Organização Administrativa; O Procedimento Administrativo; As Normas Administrativas; O Ato Administrativo: Problemas e Desafios no Início do Século XXI; O Contrato Público; Domínio Público e Domínio Privado; Responsabilidade Civil da Administração; Justiça Administrativa.

Direito Internacional Público

Sinopse

Fontes do Direito Internacional; Sujeitos de Direito Internacional; Responsabilidade Internacional por Facto Ilícito; Meios de Solução de Controvérsias no Direito Internacional; Direito Internacional e Direito Interno Cabo-Verdiano; Tópicos Especiais de Direito Internacional Público (definido anualmente pelo regente da disciplina).

Direito Fiscal 

Sinopse 

Impostos, Taxas e Contribuições; Direito Constitucional Fiscal: Princípios da Legalidade, Segurança Jurídica (Retroatividade) e Igualdade Fiscal; Interpretação e Aplicação das Normas Tributárias; Relação Jurídico-Tributária; Impostos em Especial: IVA, IUR e IUP; Direito Fiscal Internacional; Procedimento Tributário; Processo Tributário.

Direito Penal

Sinopse

Legitimidade do Direito Penal; Direito Constitucional Penal; Criação e Aplicação da Lei Penal; Teoria Geral do Crime; Teoria da Pena; Crimes Internacionais Tópicos Especiais de Direito Penal (definido anualmente pelo regente da disciplina).

III - CONDIÇÕES DE ACESSO

Pode candidatar-se à matrícula no curso os licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão do Conselho Científico da Faculdade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.

IV - REGIME DE AULAS

Os dois primeiros semestres serão compostos por um curso de especialização (fase escolar), que integrará seis unidades curriculares semestrais (três em cada semestre) nucleares do Direito Público. As unidades curriculares serão lecionadas de forma intensiva (aulas presenciais e on-line), em módulos de uma semana a três semanas¹. Para cada unidade curricular haverá dois módulos, sendo o primeiro destinado a exposição de matéria pelo regente e o segundo à apresentação e discussão, em seminário, de relatórios pelos alunos.

Entre os dois semestres será ainda ministrada unidade curricular relativa a Metodologia da Investigação Científica, com vista a fornecer aos alunos as ferramentas metodológicas fundamentais para a produção do conhecimento científico no quadro das ciências humanas e sociais, com ênfase na área jurídica.

Os dois últimos semestres serão dedicados à investigação e elaboração de uma dissertação (fase da dissertação do mestrado).

V - REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação das unidades curriculares semestrais que compõem a fase escolar do Ciclo de Estudos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.

O aluno tem de fazer, no âmbito dos seminários, a exposição oral de um tema em cada uma das unidades curriculares, com exceção da Metodologia de Investigação Científica, sobre os quais elabora três relatórios escritos: um de Direito Constitucional e dois à sua escolha.

A falta de um dos elementos de avaliação acima referido impede que o aluno transite para a segunda fase do Ciclo de Estudos (fase da dissertação do mestrado).

Em caso de impossibilidade fundamentada e comprovada de apresentação oral de um tema no âmbito de seminários, o Conselho Científico, a requerimento do aluno, pode autorizar a substituição da exposição oral por um relatório escrito, que acresce aos três obrigatórios.

A conclusão da parte escolar do Ciclo de Estudos concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre em Direito do ISCJS uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Ciclo de Estudos.

1 De acordo com o calendário e horário de aulas a serem oportunamente divulgados.

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO