Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, publica relatório que mapeia alterações formais e informais da Constituição de Cabo Verde e arrola ideias que atores políticos e académicos apresentam para rever a Lei Fundamental, ocorridas no ano de 2023.

A publicação é editada pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas nos Estados Unidos, sob a organização do Professor Luís Roberto Barroso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e do Professor Richard Albert da Universidade do Texas, e é o mais importante registo global que objetiva identificar as principais emendas, desmembramentos, mutações, substituições constitucionais e outros eventos que implicam a reforma de leis fundamentais. O documento compila relatórios de 90 jurisdições constitucionais do Globo, incluindo Cabo Verde e outros países como Reino Unido, Canadá, Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, França, Brasil, Portugal, Nigéria, Quénia, Tunísia e vários outros.

A publicação é desenvolvida e associada à linha de Pesquisa em Estudos Constitucionais Cabo-Verdianos, Lusófonos, Africanos e Comparados e Direitos Humanos, dirigida pelo Prof. Pina Delgado, convidado a colaborar, juntamente com juristas, professores de Direito e magistrados de tribunais superiores de todo o Mundo.

A «2023 International Review of Constitutional Reform» está integralmente disponível para acesso e download na plataforma de publicações eletrónicas. Para acessar pode-se proceder ao registo gratuito