Nome: Código das Sociedades Comerciais

Organizadora: Yara Miranda

Editora: Editora ISCJS e Livraria Pedro Cardoso

Edição: 1ª

Ano: 2021

Sinopse: Em Outubro de 2019, entrou em vigor o primeiro Código das Sociedades Comerciais cabo-verdiano, um instrumento normativo que incide tão-somente sobre a disciplina das sociedades comerciais, relegando para o novo Código Comercial a regulamentação de matérias comuns a todos os empresários e empresas comerciais.

O Código das Sociedades Comerciais, não obstante manter, em termos gerais, a sistematização do Livro II do revogado Código das Empresas Comerciais, procede a algumas alterações significativas ao regime jurídico societário, com o propósito de, entre outros, acompanhar os desenvolvimentos mundiais ocorridos em matérias relativas a corporate governance, reforçar a proteção dos sócios minoritários, aprimorar o enquadramento legal da responsabilidade civil dos membros dos órgãos sociais, bem como adequar as normas de organização e funcionamento das sociedades aos progressos tecnológicos vividos nas últimas duas décadas.