Nome: Estudos em Comemoração do Quinto Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais

Organizadores: Leão de Pina; Mário Ramos Silva; Paulo Monteiro Júnior

Volume: I

Editora: Editora ISCJS

Edição: 1ª

Ano: 2012

Sinopse: A obra está dividida em dois volumes, nomeadamente o das Ciências Jurídicas e o das Ciências Sociais. Com textos de académicos nacionais, de professores do ISCJS, mas também estrangeiros, que embora filiados em instituições parceiras Portuguesas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ou Brasileiras, Universidade Federal Rural de Pernambuco) têm colaborado com as actividades do Instituto, em particular no nível pós-graduado.

No primeiro volume estão os textos jurídicos num total de dezasseis artigos, encontramos as contribuições gerais à teoria Jurídica ao nível do direito Comparado (Dário Moura Vicente),”O lugar dos sistemas Jurídicos lusófonos entre as Famílias Jurídicas”), da História do Direito (Eduardo Vera Cruz Pinto, para a História do Direito Político Cabo-verdiano; Contributo do Senador Augusto Vera Cruz; José Pina Delgado, “Os escrúpulos de um ilustre Santiaguense nos “tractos” da Guiné dos Séculos XVI-XVII: O Capitão André Alvares d`Almada e a Questão da incerteza sobre os Títulos Jurídicos da Escravatura”) e da filosofia do Direito (Rute Saraiva, “O Direito do Ambiente e a Behavioral Law and Economics”). Seguem-se as contribuições jus publicistas ligadas ao Direito internacional público; Direito Constitucional Cabo-verdiano para a infância e a juventude e as Grandes Orientações em sede de Protecção Penal de Crianças e Adolescentes, Medidas Tutelares Educativas e Direito Penal de Jovens Delinquentes”; Jorge Miranda, (“O Jus-Universalismo da Constituição Portuguesa e a Declaração Universal dos Direitos do Homem”); Mário Ramos Pereira Silva” O Poder Judicial e a Revisão da Constituição: Um Novo Modelo para a Justiça “ e Rui Figueiredo Soares, “O Princípio da Proibição do Retrocesso Social”) e Direito Fiscal (Sérgio Vasques, “O Sistema Tributário das Regiões Autónomas Portuguesas”).

Um terceiro grupo de artigos versando a área do Direito Judiciário (Processo e Organização Judiciária) com artigos com artigos de Casimiro de Pina (“Os Recursos Extraordinários em Cabo Verde e Macau: Um estudo Comparativo”), Rogério Fernandes (“A Arbitragem Tributária em Portugal”) e Wladimir Brito (“Jurisdição”).

Finaliza-se o primeiro volume I com textos de Direito Privado de autoria de David Hopfer Almada (“Legislação sobre Direitos de Autor em Cabo Verde”), Geraldo da Cruz Almeida (“O Contrato de trabalho como limitação Voluntária dos Direitos de Personalidade-Esboço de uma prestação dogmática”) e Yara Miranda (“O Exercício da Actividade de Promoção Imobiliária; Necessidade de Regulação vs. Proteccionismo Excessivo”).