10 h – 17 a 21 de Junho de 2019

Horário: 16h-18h

 

  1. Conceito de prova em processo penal
    • Os meios atípicos de prova
    • A questão do ónus da prova
  1. Os meios de obtenção da prova
    • Exames
    • Revista e buscas
    • Apreensões
    • Intromissão nas telecomunicações e meios análogos, incluindo as “escutas ambientais”
    • Novos desafios: a obtenção da prova digital (especificidades na cibercriminalidade) e dados de tráfego, o uso de GPS, a criminalidade internacional
  1. Problemas especiais em sede de meios de prova
    • Prova testemunhal
    • Prova por declarações do arguido, do assistente e das partes civis
    • Prova por acareação
    • Prova por reconhecimento
    • Prova por reconstituição do facto
    • Prova pericial
    • Prova documental e o problema de junção aos autos de fotografias, gravações e filmes
  1. INTRODUÇÃO

O presente curso proporciona aos formandos conhecimentos jurídicos sobre o direito dos registos e notariado com o propósito de actualizar e aprofundar as competências práticas de análise das matérias do direito dos registos e notariado.

 

2. OBJECTIVO GERAL

Reconhecer a relevância das matérias atinentes aos registos e ao notariado, bem como a as alterações implementadas nesta área do direito.

 

3. PÚBLICOS-ALVO: Alunos do curso do Direito, Juristas, funcionários dos registos e notariados e todos aqueles que tenha m interesse por esta matéria.

 

4. CARGA HORÁRIA: 15 horas

 

5. LOCAL: Sede do ISCJS- Fazenda - Praia

 

6. PERÍODO DAS AULAS – Pós-laboral

 

7. METODOLOGIA: As aulas terão uma componente teórica, acompanhada da dimensão prática, análise da jurisprudência nacional e estrangeira.

 

8. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

    1.Noções Gerais sobre os Registos e Notariado. Importância dos Registos e Notariado:

    2.Organização e funcionamento dos Registos e Notariado de Cabo Verde

    3.Dos Registos:

      a) Tipos

      b) Fatos sujeitos a registos

      c) Atos de registos em geral e especial

      d) Registo definitivo e registo provisório

      e) Vícios dos registos

      f) Recusa e recurso

    4.Notariado

      a) Função Notarial, objeto, princípios, competências do Notário

      b) Atos notariais em geral e em especial

      c) Nulidade e revalidação dos atos notariais, recusa e recurso

      d) Responsabilidade dos funcionários notariais

    5.Justificação notarial

    6.Impugnação das decisões do Conservador/Notário

 

FORMADORES:

Drª. Maria Viera – Conservadora

Drª. Carla Monteiro – Notária