No âmbito da celebração do dia Mundial do consumidor, comemorado no dia 15 de Março, o ISCJS realizou, no dia 16 de Março, uma conferência subordinado ao tema “Os desafios do Consumidor na Transformação Digital”.

 

O tema enquadra-se no lema deste ano escolhido pela Consumer International (Organização Internacional para grupos de Defesa dos Consumidores), “Finanças Digitais Justas”.

 

O evento foi presidido pela Presidente do ISCJS, Dra. Yara Miranda, que fez uma breve introdução ao tema, destacando a importância de debates sobre os direitos do consumidor no mercado digital, com vista a promover uma reflexão sobre as necessidades que a transformação digital demandam no âmbito da tutela do consumidor, bem como determinar como é que o direito tem dado, ou procura dar, respostas a tais demandas.

 

Igualmente, pretende-se chamar a atenção ao legislador para a necessidade da revisão do quadro legal cabo-verdiano, no que toca ao comércio electrónico, atendendo especialmente facto de que o regime vigente já conta com mais de uma década.

 

A Conferência teve como oradores convidados dois académicos especialistas em matérias de Direito do Consumidor e em Segurança Digital, a Professora Doutora Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e o Professor Doutor Isaías Barreto, PCA da ARME.