PROGRAMA 

Segunda-Feira, dia 21 - 9h - Sessão de abertura

Palavras de Boas Vindas – Yara Miranda, Presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais;

Intervenção do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial – Dr. Olavo Correia;

A importância da arbitragem no panorama internacional: competitividade fiscal e arbitragem - Professor Doutor Sérgio Vasques (Presencial);

O papel e a importância do árbitro no contexto judicial - Conselheiro Jorge Lopes de Sousa (Zoom);

A idoneidade e o sentido de interesse público como requisito do exercício da função de árbitro - Juiz de Direito José Pedro Carvalho (presencial);

A arbitragem em Cabo Verde - desafios e futuro - Professora Carla Castelo Trindade (presencial)

11h – 12h - Professora Carla Castelo Trindade
O Conselho Deontológico e a Arbitragem Tributária

17h – 20h - Juiz de Direito José Pedro Carvalho

Arbitragem - Contexto e enquadramento
Especificidades do regime

Terça-Feira - Dia 22

9h – 12h - Juiz de Direito, José Pedro Carvalho
- Tramitação – geral
- Tramitação – procedimental
- Tramitação – processual

17h – 20h - Professora Carla Castelo Trindade
- Escolha de árbitros e tipos de tribunal
- Prazos
- Pedido de constituição do Tribunal Arbitral

 Quarta-Feira - Dia 23

9h – 12h (Professora Carla Castelo Trindade)
- Excepções e resposta
- Reunião do artigo 18.º

17h – 20h - Juiz de Direito José Pedro Carvalho
- Tramitação prática do processo: notificações e impulsos processuais
- A decisão arbitral: elaboração de acórdãos

Quinta-Feira - Dia 24

9h – 12h - Professora Carla Castelo Trindade
- Recurso
- Deveres dos árbitros
- Incompatibilidades e impedimentos
- Revisões

17h – 20h - Juiz de Direito José Pedro Carvalho
- Elaboração de acórdãos

Sexta-Feira - Dia 25

9h – Encerramento - A Experiência do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal – Representante do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária de Portugal (sujeito ainda a confirmação) – (Zoom)

10h30 – 12h - Treino da simulação de julgamento arbitral

14h – Simulação de julgamento arbitral