Calendário de eventos

I Curso de Juízes Árbitros Tributários
De Segunda-feira 21 junho 2021 -  09:00am
Até Sexta-feira 25 junho 2021 - 05:00pm
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PROGRAMA 

Segunda-feira - Dia 21:

9h00 - Sessão de abertura com (de Portugal)

Palavras de Boas Vindas – Yara Miranda, Presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e SociaiS

Intervenção do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial – Dr. Olavo Correia

- (presencial) Professor Sérgio Vasques: A importância da arbitragem no panorama internacional: competitividade fiscal e arbitragem;
- (Zoom) Conselheiro Jorge Lopes de Sousa: O papel e a importância do árbitro no contexto judicial;
- (presencial) Juiz de Direito José Pedro Carvalho: A idoneidade e o sentido de interesse público como requisito do exercício da função de árbitro;
- (presencial) Professora Carla Castelo Trindade: A arbitragem em Cabo Verde desafios e futuro.

11h00 – 12h00 (Professora Carla Castelo Trindade)
- O Conselho Deontológico e a Arbitragem Tributária

14h00 – 17h00 (Juiz de Direito José Pedro Carvalho)
- Arbitragem - Contexto e enquadramento
- Especificidades do regime

Terça-feira - Dia 22:

9h00 – 12h00 (Juiz de Direito José Pedro Carvalho)
- Tramitação – geral
- Tramitação – procedimental
- Tramitação – processual

14h00 – 17h00 (Professora Carla Castelo Trindade)
- Escolha de árbitros e tipos de tribunal
- Prazos
- Pedido de constituição do Tribunal Arbitral

Quarta-feira - Dia 23:

9h00 – 12h00 (Professora Carla Castelo Trindade)
- Excepções e resposta
- Reunião do artigo 18

14h00 – 17h00 (Juiz de Direito José Pedro Carvalho)
- Tramitação prática do processo: notificações e impulsos processuais
- A decisão arbitral: elaboração de acórdãos

Quinta-feira - Dia 24:

9h00 – 12h00 (Professora Carla Castelo Trindade)
- Recurso
- Deveres dos árbitros
- Incompatibilidades e impedimentos
- Revisões

14h00 – 17h00 (Juiz de Direito José Pedro Carvalho)
- Elaboração de acórdãos

Sexta-feira - Dia 25:

9h00 – Encerramento - (Zoom) Senhor Presidente do CAAD, Nuno Villa Lobos: A Experiência do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária em Portugal

10h30 – 12h00 - Treino da simulação de julgamento arbitral

14h00 – Simulação de julgamento arbitral

Local ISCJS

Data: 21 a 25 de junho
O curso decorrerá no modelo presencial e on-line.
Valor: 30.000 escudos