PROGRAMA
9h00 – Sessão de Abertura
- Yara Miranda - Presidente do ISCJS
- Rui Figueiredo Soares - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
9h30 - I Painel: Os Direitos Fundamentais e a Pandemia
1. A Pandemia como uma Crise Política Sistémica
Conferencista: José Saulo Casali Bahia, Docente da UFBa.
2. A liberdade no Estado de Emergência e no Estado de Calamidade
Conferencista: Lígia Dias Fonseca, Primeira Bastonária da OACV e Advogada.
3. O Direito Penal e a Pandemia: o Estado de Emergência e o Crime de Desobediência
Conferencista: André Lamas Leite, Docente da FDUP.
11h00 - Debate
Pausa para Almoço
15h00 – II Painel: As Relações Contratuais e a Pandemia
1. Vinculação Contratual e Alteração das Circunstâncias em Contexto Pandémico
Conferencista: João Espírito Santo de Noronha, Docente da FDUL.
2. A Proteção do Consumidor em Contexto de Pandemia
Conferencista: Yara Miranda, Docente do ISCJS.
3. Tema a indicar (Direito do Trabalho)
Conferencista: Geraldo Almeida, Docente do ISCJS
16h30 – Debate
17h00 – Encerramento