Pós-Graduação
Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo
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- Categoria: Pós-Graduações
APRESENTAÇÃO
A Pós-Graduação em Direito Marítimo apresenta-se como um curso inovador e multidisciplinar, focando a problemática num contexto nacional e internacional, com particular atenção à posição geoestratégica e natureza arquipelágica de Cabo Verde, bem como às recentes alterações introduzidas ao Código Marítimo.
Com uma abordagem prática e transversal, o Curso concilia temas jurídicos e regulatórios do Direito Marítimo e Portuário, proporcionando aos formandos conhecimentos aprofundados e competências abrangentes no domínio do Direito Marítimo e Portuário contemporâneo, assim como, o contato privilegiado com Professores, nacionais e estrangeiros, de excelência e com reconhecidos especialistas nessas matérias, capazes de transmitir uma visão teórica dos temas que serão examinados durante a formação e, acima de tudo, com conhecimentos práticos alicerçados numa vasta experiência assente em décadas de dedicação a estas áreas do saber.
OBJETIVO DO CURSO
Fornecer um enquadramento global do hodierno Direito Marítimo, tendo presente não apenas os instrumentos normativos em vigor, mas a prática do setor.
OBJETIVO GERAL
O objetivo primordial do Curso é de ministrar uma formação especializada em Direito Marítimo, numa ótica transversal, de modo a proporcionar aos formandos um panorama integrado e abrangente de questões relacionadas com o Direito Marítimo, de modo a promover reflexões sobre temas jurídicos e regulatórios complexos nesta área.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover debates e reflexões aprofundadas sobre Direito Marítimo à luz dos instrumentos normativos e regulatórios vigentes.
- Analisar a ordem jurídica interna e o enquadramento jurídico internacional da atividade marítima e portuária.
- Conhecer alguns dos formulários e clausulados mais comuns no comércio marítimo.
| - Direito do Mar e Navegação Marítima 2.1. Espaços marítimos sob jurisdição nacional 2.1.1. Águas interiores 2.1.2. Mar territorial 2.1.3. Estreitos internacionais 2.1.4. Águas arquipelágicas 2.1.5. Zona contígua 2.1.6. Zona económica exclusiva 2.1.7. A plataforma continental 2.2. Espaço marítimos além da jurisdição nacional 2.3. A delimitação dos espaços marítimos 3.1. Passagem inofensiva 3.2. Zona económica exclusiva 3.3. Alto Mar || - Direito portuário SEMINÁRIO: CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO PORTUÁRIAS DATA: 30 de março de 2026 1.1. Introdução 1.2. Estatuto legal do navio 1.3. Propriedade do navio 1.4. Contrato de compra e venda de navio 1.5. Contrato de construção e contrato de reparação 1.6. Registo de navios 1.7. Bandeiras de conveniência (tópicos) 2.1. O proprietário e o armador do navio 2.2. O capitão 2.3. O piloto 2.4. A tripulação do navio 2.5. O gestor de navios 2.6. A responsabilidade do navio 2.7. Pilotagem obrigatória 3.1. Responsabilidade do armador 3.2. Responsabilidade do proprietário do navio 3.3. Responsabilidade do navio 3.4. Convenções internacionais sobre limitação de responsabilidade: em especial a CB 1957 e a CL 1976 (LLMC) SEMINÁRIO: O REGIME PENAL E CONTRAORDENACIONAL DATA: 20 de abril de 2026 SEMINÁRIO: SEGUROS MARÍTIMOS DATA: 11 de maio de 2026 1.1. Formação do contrato 1.2. Documentos do transporte 1.3. Em especial, o conhecimento de carga 1.4. Reservas ao conhecimento de carga 1.5. O sistema de responsabilidade SEMINÁRIO: ATIVIDADES MARÍTIMAS E PROTEÇÃO DO AMBIENTE DATA: 02 de junho de 2026 (sessões de 2h e meia) SEMINÁRIO: SALVAÇÃO MARÍTIMA DATA: 22 de junho de 2026Módulo I
Módulo II
– O NAVIO, OS SUJEITOS DA EXPEDIÇÃO MARÍTIMA E RESPONSABILIDADE CIVIL
Módulo III
– CONTRATOS RELATIVOS AO NAVIO
Módulo IV
– TRANSPORTE MARÍTIMO
Módulo V
– FRETAMENTO E REBOQUE
Destinatários: Licenciados em Direito, Administração Pública, juristas de empresas e organismos públicos, profissionais ligados ao Direito Marítimo e, em geral, todos quantos atuem no setor marítimo-portuário que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos nesta área. No final do Curso, não havendo faltas a mais de 1/3 das sessões, há lugar, a pedido e mediante o pagamento da taxa correspondente, à emissão de certificado do Curso ou certificado de frequência. Os certificados do Curso e de frequência integram o programa do Curso com indicação específica dos professores relativamente a cada módulo ou tema. No caso de inscrição em Módulos específicos, há lugar, a pedido e mediante o pagamento da taxa correspondente, à emissão de certificado de frequência do Módulo, no pressuposto de que não há faltas a mais de 1/3 das sessões. Para além da frequência de mais de 2/3 das sessões, constitui ainda requisito necessário para a avaliação final e emissão de certificado de aprovação do Curso os seguintes pressupostos: CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO
AVALIAÇÃO
Documentos necessários
ISCJS - 2026
Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança
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- Categoria: Pós-Graduações
- ENQUADRAMENTO
A multiplicidade e os crescentes desafios dos problemas jurídicos e de segurança emergentes dos fenómenos criminais transnacionais, cada vez mais complexos, resultantes da globalização, tais como terrorismo, criminalidade organizada, ameaças e fragilidade de determinados Estados, ciberataques, entre outros, constituem naturalmente preocupações da nossa realidade quotidiana e implicam igualmente uma série de desafios à legalidade e à legitimidade da atuação dos poderes públicos, evidenciando assim, mais do que nunca, que a problemática da segurança está intrinsecamente ligada à democracia, à cidadania, à globalização e ao desenvolvimento, sendo por isso um tema central das Sociedades Nacional e Internacional, bem como das pessoas em geral.
Tendo, assim, particular atenção ao posicionamento geoestratégico de Cabo Verde e a sua integração em diferentes espaços geográficos, nomeadamente a CEDEAO, organização sub-regional, que visa a integração económica, compreendendo a livre circulação de pessoas e de bens, uma região caraterizada fundamentalmente pelos mais baixos índices de desenvolvimento económico e social, elevados riscos de violência, onde a fragilidade de determinados Estados tem influenciado negativamente o ambiente de segurança regional, assolada pela instabilidade política decorrente da sucessão de golpes de Estado e manifestações violentas, por um lado, e, por outro, pela atuação de grupos terroristas com base na utilização de extremismo religioso, bem como pelos fenómenos da pirataria e da criminalidade organizada, associada aos mais variados tipos de tráfico transacional, evidencia a relevância e a pertinência deste Curso, assim como, a necessidade da promoção de uma formação altamente especializada no domínio do Direito da Segurança, com vista a capacitar os profissionais que atuam nestes domínios.
É neste quadro que, alinhado com a sua missão estatutária de promover e disseminar conhecimento, através do ensino e da investigação de alto nível, de forma a potenciar o desenvolvimento humano, como fator estratégico do desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) organiza o I Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança com o propósito de proporcionar aos formandos um conhecimento aprofundado e uma formação especializada no domínio do Direito da Segurança e temas correlatos, tais como, aqueles atinentes às ameaças convencionais e menos convencionais da atualidade, delinear estratégias de prevenção, proteção, intervenção e minimização de eventuais riscos/danos decorrentes de atividades criminosas.
É, portanto, nesta perspetiva que o presente Curso de Pós-Graduação é projetado e que se assenta numa abordagem interdisciplinar e transversal pela necessidade de encarar os problemas jurídicos e de (in)segurança decorrentes de um mundo globalizado e em mutação permanente, proceder o exame articulado das soluções legislativas gizadas interna e internacionalmente, assim como refletir sobre os problemas emergentes e os riscos potenciais relativas às seguranças interna e internacional e as respostas possíveis a nível nacional e global.
De referir ainda que, no âmbito desta abordagem interdisciplinar e transversal do Curso, prevê-se realizar uma conferência inicial e vários seminários temáticos, com o objetivo de promover debates e reflexões sobre temas contemporâneos e candentes sobre o Direito da Segurança.
O Curso está organizado em 5 módulos, 10 horas cada, e as aulas funcionam em regime híbrido (on-line e presencial), de segunda a sexta-feira, em sessões de 2 horas.
- OBJETIVOS DO CURSO
OBJETIVO GERAL
O objetivo primordial do Curso é de ministrar uma formação especializada em matérias de Direito da Segurança, numa ótica multidisciplinar e transversal, de modo a proporcionar aos formandos um panorama integrado e abrangente de questões relacionadas com o Direito e a Segurança, Interna e Internacional, quer individual quer coletiva, de modo a promover reflexões sobre temas jurídicos complexos nas áreas da cibersegurança, dos direitos fundamentais e da proteção de dados, bem como aqueles relacionados com os binómios privacidade/segurança e liberdade/segurança. Por outro lado, no quadro das parcerias que o ISCJS estabelece com diversas instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, o Curso visa igualmente a promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, como forma de promover a construção de sociedades pacificas e igualitárias, com possibilidade de acesso a justiça a todos, bem como promover e reforçar a consolidação das instituições do Estado de Direito, tornando-as cada vez mais eficazes, responsáveis e inclusivas, com impacto significativo nas ações de enfrentamento e combate aos crimes violentos e diversas formas de tráficos, assim como a identificação precoce dos riscos aos extremismos violentos e seu combate.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover debates e reflexões aprofundadas sobre segurança como direito fundamental e como limite de outros direitos fundamentais à luz da Constituição da República de Cabo Verde;
- Compreender, sob um prisma geoestratégico, os desafios que a nova configuração internacional traz para a segurança individual e coletiva dos Estados;
- Analisar a ordem jurídica interna e as respostas institucionais delineadas para o domínio específico da segurança interna, das forças armadas, das forças policiais e dos serviços de informações;
- Avaliar a importância de outros sistemas de segurança, como a proteção civil, a cibersegurança ou a segurança privada, na difusão dos sentimentos de (in)segurança;
- Conferir aos formandos competências teóricas e práticas sobre matérias relacionadas com o Direito da Segurança.
PLANO DO CURSO E QUADRO DE DOCENTES PREVISTOS
Docente: Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do ISCJS e Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional Carga horária: 10 horas Data: 14 a 23 de abril de 2025
Docente: Prof. Doutor Felipe Pathé Duarte, Professor Auxiliar da NOVA School of Law Carga horária: 10 horas Seminário: Segurança e cooperação internacionais no contexto da política externa cabo-verdiana. Data: 5 a 9 de maio de 2025 Docente: Prof. Doutorando Lino Alves dos Santos, Professor Convidado da NOVA School of Law, Coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal e Membro do Conselho de Administração da Agência Europeia de Cibersegurança – ENISA Carga horária: 10 horas Seminário: Blockchain e implicações de cibersegurança no setor bancário: prevenção, riscos e gestão de incidentes. Data: 26 a 30 de maio de 2025 Docentes: Prof.ª Doutora Graça Canto Moniz, Professora Auxiliar Convidada da NOVA School of Law, Head of Privacy da FUTURA e Membro da South EU Data Google Data Governance Chair Dr. Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados Dr. Daniel Alves Monteiro, Diretor Geral da Unidade da Informação Financeira Carga horária: 10 horas Data: 23 a 27 de junho de 2025 Docentes: Prof. Mestre Aristides Lima, Professor Convidado do ISCJS e Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional Dr. António Nascimento, Embaixador e Diretor do Instituto Diplomático Prof. Mestre Augusto Teixeira, Docente Convidado do ISCJS e Antigo Diretor da Direção de Estrangeiros e Fronteiras Dr. Manuel António Livramento da Lomba, Diretor Nacional da Polícia Judiciária Professor Doutorando José Rebelo, Docente Universitário e Especialista em Segurança Interna Carga horária: 10 horas Data: 7 a 11 de julho de 2025 Módulo I
– Introdução: Constituição, Defesa, Segurança e Direitos Fundamentais em Perspetiva Comparada
Módulo II
– Segurança Internacional e Globalização
Módulo III
– Cibersegurança e Governança
Módulo IV
– Segurança e Direito a Privacidade
Módulo V
– Segurança Interna
1) Destinatários: O Curso é destinado aos profissionais das áreas jurídicas, ciências policiais e/ou criminais, redes e sistemas de informação, informática e cibersegurança, bem como aos profissionais das áreas afins. 2) Duração e carga horária do Curso: o Curso será ministrado de Março a Junho de 2024. A carga horária lectiva total é de cerca de 50 horas; 3) Horário e local de funcionamento: Cada módulo do curso terá lugar das 18 horas às 20 horas, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. 4) Propina: Todos os módulos – 79.750.00 ECV. 5) Modalidade de Pagamento: 50% no ato de inscrição e mais duas prestações de 25% 6) Documentos a apresentar no acto da inscrição: Uma fotografia, currículo e documento comprovativo de licenciatura.
Módulos Modalidade de Pagamento
CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO
AVALIAÇÃO
Os trabalhos serão avaliados pelo docente que lecionou o módulo cujo tema versa; asclassificações (de 0-20 valores) serão comunicadas aos participantes por e-mail.
A frequência do curso com avaliação confere Certificado de Pós-Graduação; a frequência docurso sem avaliação e a frequência avulsa de módulos conferem certificados de frequência (paraobtenção de certificados, exige-se presença em 3/4 das sessões).PROPINAS
ISCJS - 2025