Dagmar da Costa defendeu com sucesso a sua dissertação de mestrado em Direito Público.
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O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais informa que o Dr. Dagmar Albano Alexandre da Costa defendeu, no dia 13 de Dezembro, com sucesso, a sua dissertação de mestrado em Direito Público, subordinada ao tema “Exercício do direito de manifestação como forma de poder político”.
O ISCJS congratula-se com o agora Mestre Dagmar Albano Alexandre da Costa, augurando-lhe maiores sucessos na sua vida académica e profissional!
De referir ainda que o Dr. Albano Alexandre da Costa foi bolseiro no quadro do Programa Intra-África Academic Mobility Scheme (Projeto Intra-África Pax Lusófona) do ISCJS, financiado pela União Europeia.
Seminário de Direito Público - Estudos Pós-graduados
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No âmbito de suas ações de cooperação internacional, o ISCJS em parceria com a prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), iniciou no dia 28 de junho de 2021, os Seminários Especiais de Direito Público sob o tema “Organização e Limites ao Poder Estatal e Sistemas de Proteção de Direitos no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa – Uma Visão Integrada de Direito do Estado”.
A iniciativa é coordenada, do lado brasileiro, pelos ilustres Professores Titulares da USP, Doutora Ana Elisa Bechara (Direito Penal), e Doutor Fernando Menezes de Almeida (Direito do Estado) e, do lado cabo-verdiano, pelo Professor Auxiliar do ISCJS, Doutor José Pina Delgado (Direito Constitucional e Internacional).
As sessões têm sido abertas com exposições de temas jurídicos de relevância atual pelos renomados Professores e seguidas da apresentação de decisões jurisprudênciais emblemáticas dos tribunais superiores do Brasil e dos PALOP, bem como de tribunais internacionais, selecionadas pelos mestrandos e doutorandos brasileiros, cabo-verdianos, bissau-guineenses, angolanos e são-tomenses.
Têm sido momentos de vivo interesse e têm promovido rico intercâmbio e trocas de experiências para os pesquisadores engajados na iniciativa.
Os Seminários decorrerão até ao dia 2 de julho próximo.
Votos de que as sessões sejam profícuas e enriquecedoras a todos!