Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo

Detalhes
Categoria: Pós-Graduações

CARD PGDM 1

 

APRESENTAÇÃO

A Pós-Graduação em Direito Marítimo apresenta-se como um curso inovador e multidisciplinar, focando a problemática num contexto nacional e internacional, com particular atenção à posição geoestratégica e natureza arquipelágica de Cabo Verde, bem como às recentes alterações introduzidas ao Código Marítimo.

Com uma abordagem prática e transversal, o Curso concilia temas jurídicos e regulatórios do Direito Marítimo e Portuário, proporcionando aos formandos conhecimentos aprofundados e competências abrangentes no domínio do Direito Marítimo e Portuário contemporâneo, assim como,  o contato privilegiado com Professores, nacionais e estrangeiros, de excelência e com reconhecidos especialistas nessas matérias, capazes de transmitir uma visão teórica dos temas que serão examinados durante a formação e, acima de tudo, com conhecimentos práticos alicerçados numa vasta experiência assente em décadas de dedicação a estas áreas do saber.

OBJETIVO DO CURSO

Fornecer um enquadramento global do hodierno Direito Marítimo, tendo presente não apenas os instrumentos normativos em vigor, mas a prática do setor.

OBJETIVO GERAL

O objetivo primordial do Curso é de ministrar uma formação especializada em Direito Marítimo, numa ótica transversal, de modo a proporcionar aos formandos um panorama integrado e abrangente de questões relacionadas com o Direito Marítimo, de modo a promover reflexões sobre temas jurídicos e regulatórios complexos nesta área.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Promover debates e reflexões aprofundadas sobre Direito Marítimo à luz dos instrumentos normativos e regulatórios vigentes.
  • Analisar a ordem jurídica interna e o enquadramento jurídico internacional da atividade marítima e portuária.
  • Conhecer alguns dos formulários e clausulados mais comuns no comércio marítimo.

 

 

Módulo I

| - Direito do Mar e Navegação Marítima

  1. Direito Marítimo e Direito do Mar
  2. Espaços marítimos e seu regime fundamental

        2.1. Espaços marítimos sob jurisdição nacional

           2.1.1. Águas interiores

           2.1.2. Mar territorial

           2.1.3. Estreitos internacionais

           2.1.4. Águas arquipelágicas

           2.1.5. Zona contígua

           2.1.6. Zona económica exclusiva

           2.1.7. A plataforma continental

         2.2. Espaço marítimos além da jurisdição nacional

         2.3. A delimitação dos espaços marítimos

  1. A liberdade de navegação e suas restrições

           3.1. Passagem inofensiva

           3.2. Zona económica exclusiva

           3.3. Alto Mar

       || - Direito portuário

  1.   Administração portuária e domínio público marítimo
  2.   Segurança e proteção portuária
  3.   Port state control
  4.   Navios inativos e abandonados
  5.   Investigação de acidentes

     SEMINÁRIO: CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO PORTUÁRIAS

DATA: 30 de março de 2026

 

Módulo II

– O NAVIO, OS SUJEITOS DA EXPEDIÇÃO MARÍTIMA E RESPONSABILIDADE CIVIL

  1. O navio

1.1. Introdução

1.2. Estatuto legal do navio

1.3. Propriedade do navio

1.4. Contrato de compra e venda de navio

1.5. Contrato de construção e contrato de reparação

1.6. Registo de navios

1.7. Bandeiras de conveniência (tópicos)

  1. Os sujeitos da expedição marítima

2.1. O proprietário e o armador do navio

2.2. O capitão

2.3. O piloto

2.4. A tripulação do navio

2.5. O gestor de navios

2.6. A responsabilidade do navio

2.7. Pilotagem obrigatória

  1. Responsabilidade civil

3.1. Responsabilidade do armador

3.2. Responsabilidade do proprietário do navio

3.3. Responsabilidade do navio

3.4. Convenções internacionais sobre limitação de responsabilidade: em especial a CB 1957 e a CL 1976 (LLMC)

SEMINÁRIO: O REGIME PENAL E CONTRAORDENACIONAL

DATA: 20 de abril de 2026

 

Módulo III

– CONTRATOS RELATIVOS AO NAVIO

  1. A figura dos “contratos de utilização do navio”
  2. Contrato de transporte de mercadorias: elementos essências e estrutura
  3. O contrato de transporte na legislação comercial
  4. Contrato de transporte e contrato a favor de terceiro
  5. Os modos de transporte. As Convenções internacionais.
  6. A multimodalidade. A CG 1980. As Regras de Roterdão. Tópicos.
  7. Os Incoterms marítimos e a venda marítima
  8. O crédito documentário
  9. (Alguns) Auxiliares do transporte
  • Agente de navegação
  • Transitário

SEMINÁRIO: SEGUROS MARÍTIMOS

DATA: 11 de maio de 2026

 

Módulo IV

– TRANSPORTE MARÍTIMO

  1. Transporte marítimo de mercadorias: as Regras da Haia

1.1. Formação do contrato

1.2. Documentos do transporte

1.3. Em especial, o conhecimento de carga

1.4. Reservas ao conhecimento de carga

1.5. O sistema de responsabilidade

  • Imputação (provisória) de danos
  • Exclusão de responsabilidade
  • Limitação de responsabilidade
  • Preclusão de responsabilidade

SEMINÁRIO: ATIVIDADES MARÍTIMAS E PROTEÇÃO DO AMBIENTE

DATA: 02 de junho de 2026 (sessões de 2h e meia)

 

Módulo V

– FRETAMENTO E REBOQUE

  1. Contrato de fretamento
  2. Regime geral. Delimitação face ao contrato de transporte de mercadorias
  3. A carta-partida;
  4. Concurso entre conhecimento de carga e carta-partida
  5. Modalidades de fretamento
  • Fretamento por viagem;
  • Fretamento a tempo;
  • Fretamento em casco nu
  1. O contrato de volume
  2. O contrato de reboque

SEMINÁRIO: SALVAÇÃO MARÍTIMA

DATA: 22 de junho de 2026

CONDIÇÕES GERAIS DO CURSO

Destinatários: Licenciados em Direito, Administração Pública, juristas de empresas e organismos públicos, profissionais ligados ao Direito Marítimo e, em geral, todos quantos atuem no setor marítimo-portuário que pretendam adquirir ou aprofundar conhecimentos nesta área.

  1. Duração e carga horária do Curso: O Curso é oferecido em regime híbrido – presencial e on-line (zoom) entre 2.ª quinzena de março a finais de junho de 2026, de segunda à sexta-feira, entre as 17h00 e as 19h00, perfazendo, no total, 25 sessões de 2 horas cada. Excecionalmente, as sessões poderão ser objetos de ajustes pontuais. A carga horária letiva total é de cerca de 50 horas;
  2. Taxas, propinas e modalidades de pagamento:
  • A inscrição no Curso não implica o pagamento de uma taxa.
  • A propina do Curso é 85.000$00, abrangendo os 5 Módulos, podendo ser paga em até 3 prestações, sendo a primeira no valor de 40.000$00 paga no ato de matrícula e as seguintes (2.ª e 3.ª) no valor de 22.500$00 cada, até o começo dos Módulo II e IV, respetivamente.
  • No caso de opção por frequência de Módulos específicos: 1 (um) Módulo é 24.500$00; e 2 (dois) Módulos é 39.600$00 – os valores referidos devem ser pagos no ato da inscrição.
  • As quantias pagas não são objeto de restituição, salvo no caso de não realização do Curso.
  • No caso de pagamento do Curso a pronto, desde que antes do seu início, há um desconto de 15%. Beneficiam também de um desconto de 10%, aplicado a cada prestação, antigos alunos do ISCJS, bem como beneficiam de um desconto de 10% instituições ou organismos públicos que inscreverem no Curso, pelo menos, 5 colaboradores.

 

AVALIAÇÃO

No final do Curso, não havendo faltas a mais de 1/3 das sessões, há lugar, a pedido e mediante o pagamento da taxa correspondente, à emissão de certificado do Curso ou certificado de frequência. Os certificados do Curso e de frequência integram o programa do Curso com indicação específica dos professores relativamente a cada módulo ou tema. No caso de inscrição em Módulos específicos, há lugar, a pedido e mediante o pagamento da taxa correspondente, à emissão de certificado de frequência do Módulo, no pressuposto de que não há faltas a mais de 1/3 das sessões.

 Para além da frequência de mais de 2/3 das sessões, constitui ainda requisito necessário para a avaliação final e emissão de certificado de aprovação do Curso os seguintes pressupostos:

  1. Apresentação, até 31 de agosto de 2026, nos termos do Regulamento, de um relatório de cariz jurídico, na área do Direito Marítimo ou Portuário, cujo tema, livremente escolhido pelo formando, coincide no todo ou em parte com um dos temas do Curso. O relatório referido deve ter uma dimensão entre 35 e 50 páginas (Times New Roman, tamanho 12, espaçamento a 1,5 e notas tamanho 10).
  2. O relatório ser classificado com a nota mínima de 10 valores, que constitui a classificação final do Curso.
  3. O prazo referido na alínea a) pode ser prorrogado nos termos dos Regulamentos de Curso de Pós-Graduação e de Propinas, Taxas e Emolumentos em vigor no ISCJS

 

Documentos necessários


  • Uma fotografia tipo passe;
  • Cópia do documento de Identificação
  • Currículum vitae;
  • Documento comprovativo da licenciatura;
  • Ficha de inscrição devidamente preenchida.

 

 

 

 ISCJS - 2026