Foi recentemente publicada a 9.ª edição da Global Review of Constitutional Law, iniciativa promovida pelo Programa de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas, em Austin, em parceria com o International Forum on the Future of Constitutionalism e com o I-CONnect: The Blog of the International Journal of Constitutional Law.
A edição de 2024 reúne contributos analíticos, concisos e sistemáticos sobre os principais desenvolvimentos e decisões em matéria de Direito Constitucional ocorridos ao longo desse ano de referência, abrangendo dezenas de jurisdições de diferentes regiões do mundo. Os trabalhos são elaborados por académicos e/ou magistrados, que se dedicam ao estudo do Direito Constitucional.
A participação de Cabo Verde nesta edição centra-se na análise dos principais desenvolvimentos constitucionais verificados no país, com a autoria do Professor Doutor José Pina Delgado, em coautoria com a Professora Doutora Liriam Tiujo Delgado, do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
Esta coleção pioneira de volumes tem como objetivo disponibilizar, a um público internacional mais amplo, conhecimento constitucional que, não raras vezes, permanece circunscrito e disperso nos contextos locais, contribuindo para o fortalecimento da base de informação acessível a investigadores, magistrados e demais operadores do Direito Público.
A Global Review of Constitutional Law encontra-se integralmente disponível para download na plataforma de publicações eletrónicas:
