Profa. Doutora Liriam Tiujo Delgado, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) e Diretora do Centro de Investigação, e Prof. Doutor José Pina Delgado, Professor Auxiliar do ISCJS e Juiz-Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional, publicam a crónica “Direito Administrativo 2023: Cabo Verde”, na European Review of Public Law.
A referida revista foi lançada em 1989, primeiramente, para discutir questões de direito constitucional e administrativo na Europa. Ao longo do tempo, passou a recobrir as experiências de outras jurisdições que interagem com os sistemas europeus proporcionando importantes insights de Direito Comparado.
Tendo em vista as significativas alterações verificadas no Direito Administrativo cabo-verdiano nos últimos tempos, a análise debruça-se, sumariamente, sobre a o Código de Procedimento Administrativo, a Lei do Emprego Público e outras leis esparsas, assim como traça um panorama da jurisprudência administrativa do ano sob referência, compilando e comentando as decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça na matéria.
