Programa:

Conferência Inaugural pela Exma. Senhora Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde
Dra. Sofia Moreira de Sousa
Data: 27 de março

Módulo I – Fundamentos da Parceria Cabo Verde-União Europeia

Regente: Prof.ª Doutora Ana Maria Martins

Data: de 19 a 23 de março
1. Fundamentos jurídicos da ação externa da União Europeia
2. Valores, princípios, objetivos e interesses da ação externa da União e sua relação com a Parceria Cabo Verde – União Europeia
3. A ação externa da União no domínio da cooperação ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da política europeia de vizinhança
4. Enquadramento da Parceria Especial Cabo-Verde – União Europeia no âmbito da ação externa da União Europeia
5. Seminário : A negociação da parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia Possíveis convidados: Víctor Borges (ex-MIREX); Fernando Wahnon (antigo Embaixador em Bruxelas); ou Eduardo Jorge (antigo secretário executivo da parceria especial).

Módulo II – Bases Jurídicas da Gestão de Fluxos Migratórios entre Cabo Verde e a União Europeia

Regente: Prof. Doutor José Pina Delgado

Data: de 16 a 20 de abril

1. O Direito Europeu das Migrações
2. O Direito Europeu dos Refugiados
3. O Quadro-bilateral de gestão de fluxos migratórios entre Cabo Verde e a União Europeia
4. O novo regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional de Cabo Verde e a União Europeia
5. Seminário: Perspetivas sobre a Livre Circulação de Pessoas entre Cabo Verde e a União Europeia – Convidar uma Personalidade do MIREX.

Módulo III – A convergência normativa entre Cabo Verde e a União Europeia

Regente: Prof. Doutor Dário Moura Vicente
Data: de 21 a 28 de maio
1. Harmonização e unificação legislativas: noções fundamentais.
2. A harmonização e a unificação legislativas na União Europeia.
3. A parceria UE-Cabo Verde e a harmonização e a unificação legislativas.
4. Perspetivas de evolução futura.
5. Seminário:

Módulo IV – A indexação do Escudo de Cabo Verde ao Euro

Regente: Prof. Doutor Luis Morais

Data: de 18 a 22 de Junho

1. UEM e teoria de integração económica
2. Os fundamentos da UEM e as suas principais etapas evolutivas
3. Principais etapas evolutivas da UEM (cont)
4. As atuais encruzilhadas jurídicas e institucionais da UEM e a projeção da UEM para o exterior (o caso de Cabo verde e da África Ocidental)
5. Seminário: A experiência de indexação do Escudo de Cabo Verde ao Euro – Possível convidado Dr. Vasco Marta.

Módulo V – A parceria Cabo Verde União Europeia e a boa governação

Regentes: Vários

Data: de 16 a 20 de julho

1. A boa governação na Ação Externa da União Europeia – Prof. Mestre Liriam Delgado
2. Reformas do Estado e da Administração e Boa Governação em Cabo Verde– Prof. Mestre Mário Silva
3. Descentralização, Poder Local e Boa Governação em Cabo Verde – Prof. Mestre João da Cruz
4. Reforma do Poder Judicial e Boa Governação em Cabo Verde – Prof. Mestre Mário Silva
5. Reforma Política e Eleitoral e Boa Governação em Cabo Verde –Prof. Mestre Aristides Lima

Condições gerais do curso

1. Destinatários: Licenciados em Direito, Administração Pública, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Diplomacia, Segurança Pública, Economia e áreas afins;

2. Duração e carga horária do curso: O Curso tem início previsto para março de 2018 e término em julho de 2018.

Nota: Qualquer alteração das datas indicadas no programa será sempre previamente comunicada aos alunos do curso.

3. A carga horária lectiva total: 50 horas;

4. Horário e local de funcionamento: o Curso funcionará em Módulos de 10 horas letivas cada, de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 20h00, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde;

5. Inscrições: A partir de 2 de Janeiro de 2018;

6. Documentos a apresentar no ato da inscrição: uma fotografia, curriculum vitae e documento comprovativo da licenciatura feita;

7. Valor da Propina do Curso:

Todos os módulos – 70.000$00;

Dois (2) módulos – 35.000$00;

Um (1) módulo – 20.000$00;

8. Modalidade de Pagamento:

No ato da inscrição (todos os módulos): pagamento da primeira prestação correspondente a 75% do valor da propina do curso (52.500$00);

Até ao início do 3º modulo - 25% do valor da propina do curso (17.500$00);

Inscrição por módulo: pagamento integral no ato da inscrição;

9. Certificados:

Com pelo menos 75% de presença nas aulas – o aluno habilita-se a um certificado de presença;

Com 75% de presença nas aulas mais avaliação positiva no trabalho final – é concedido um certificado de conclusão/diploma;

10. Para informações adicionais: Secretaria do ISCJS – Avenida Cidade de Lisboa, Fazenda, Praia

Telefone: +238 2627938

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.