I. Enquadramento
O Direito do Ambiente é um Direito jovem. Contudo, enquadra problemas que demandam soluções urgentes, designadamente a perda da biodiversidade; o esgotamento de recursos, bióticos e abióticos; os problemas da evitação, reutilização e valorização dos resíduos; o imperativo de gestão racional da água; a afirmação da necessidade de realizar avaliações de impacte ambiental perante a iminência de projectos susceptíveis de causar impacte significativo ao ambiente, entre tantos outros riscos. São questões que têm marcado a ordem do dia: social, política e económica e que nenhum ordenamento jurídico pode ignorar, sob pena de condenar à destruição a sociedade que regula.
Face à relevância, actualidade e os desafios que as temáticas apontadas impõem às instituições, privadas e públicas, e à sociedade em geral, e com o propósito de aprofundar o debate e a pesquisa sobre as questões suscitadas no âmbito do Direito do Ambiente e capacitar, conferir competências teóricas e práticas, os técnicos e profissionais que quotidianamente lidam com as matérias referidas, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS, em pareceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, decidiu organizar e oferecer o I Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente.
II. Objectivo
Proporcionar uma formação aprofundada e especializada aos formandos em matéria do Direito do Ambiente, com especial ênfase em questões relacionadas com o direito dos resíduos e da água, bem como o direito internacional do ambiente e contra-ordenações e crimes ambientais, sempre numa perspectiva analítica e crítica dos direitos cabo-verdiano, internacional e comparado.
III. Destinatários
O Curso destina-se a juristas e a estudiosos ou profissionais das matérias relacionadas, visando conferir competências teóricas e práticas.
IV. O Plano do Curso e Quadro de Docentes Previstos
SESSÃO DE ABERTURA: CONFERÊNCIA SOBRE “OS DESAFIOS DO AMBIENTE EM CABO VERDE”
Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva
DATA: Setembro/Outubro de 2018
MÓDULO I: Direito Internacional do Ambiente
DOCENTE: José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Praia, Cabo Verde.
DATA: Outubro de 2018
MÓDULO II: Direito dos Resíduos
DOCENTE: Jorge Silva Sampaio, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
DATA: Novembro de 2018
MÓDULO III: Direito da Água
DOCENTE: Geraldo Almeida, Professor Graduado do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Praia, Cabo Verde.
DATA: Dezembro de 2018
MÓDULO IV: Contra-ordenações e crimes ambientais
DOCENTE: Daniel Alves Monteiro, Procurador da República e Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Cabo Verde.
DATA: Janeiro de 2019
MÓDULO V: O Direito do Ambiente no Século XXI
DOCENTE: Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
DATA: Fevereiro de 2019
V. Quadro sinóptico dos módulos e a carga horária
MÓDULO I (10 horas lectivas): Direito Internacional do Ambiente
- Fundamentos e princípios do Direito Internacional do Ambiente;
- Controlo da poluição atmosférica e de alterações climáticas;
- Protecção internacional do ambiente marítimo;
- Controlo de movimento transfronteiriço de resíduos tóxicos e protecção de biodiversidade;
- Mecanismos de implementação, de responsabilização e de solução de controvérsias;
- Direito Internacional do Comércio e protecção do meio ambiente;
- Controlo de armamento internacional e protecção do meio ambiente;
- O pequeno estado insular e a protecção internacional do meio ambiente.
MÓDULO II (10 horas lectivas): Direito dos Resíduos
- Enquadramento normativo da matéria dos resíduos;
- Perspectiva genérica sobre o licenciamento das operações de gestão de resíduos;
- O regime aplicável ao licenciamento das operações de gestão de resíduos no ordenamento jurídico de Cabo Verde.
MÓDULO III (10 horas lectivas): Direito da Água
- Conceitos fundamentais;
- Breve introdução histórica do direito da água em Cabo Verde;
- A constituição hídrica;
- O Código da Água.
MÓDULO IV (10 horas lectivas): Contra-ordenações e crimes ambientais
- Crimes ambientais VS contra-ordenações ambientais: conceito e natureza;
- Teoria geral do crime e responsabilidade criminal: aspectos fundamentais;
- Teoria geral das contra-ordenações e responsabilidade contra-ordenacional: aspectos fundamentais;
- Processo penal e processo contra-ordenacional: estruturas.
MÓDULO V (15 horas lectivas): O Direito do Ambiente no Século XXI
- Objecto;
- Evolução;
- Princípios;
- Instrumentos;
- Avaliação de impacto ambiental;
- Responsabilidade;
- Tutela;
- Considerações finais.
- Condições gerais do acesso e do funcionamento do curso[1]
VI. Duração e carga horária
O Curso tem início previsto para Setembro de 2018, com uma sessão de abertura que será presidida pelo Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva, que proferirá uma conferência sobre “os desafios do ambiente em cabo verde” e termina em Fevereiro de 2019.
A carga horária lectiva total do curso é de 55 horas.
Nota: As datas indicadas no programa para leccionação dos módulos podem sofrer alterações, sendo que estas serão sempre previamente comunicadas aos formandos, salvo causas de força maior.
- Horário e local
Com excepção do módulo V do curso que terá a duração de 15 horas lectivas, e, por isso, as aulas deste módulo serão das 18 às 21 horas, os demais módulos terão a mesma duração de 10 horas lectivas e as aulas serão ministradas, em regra, de segunda-feira a sexta-feira, das 18h00 às 20h00, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Pólo II, sito na Avenida Cidade de Lisboa, Fazenda, Cidade da Praia.
- Inscrições
As inscrições estão em curso na Secretaria do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
- Documentos a apresentar no acto da inscrição:
- Uma fotografia tipo passe;
- Currículo vitae do candidato;
- Cópia autenticada do documento comprovativo da conclusão da licenciatura.
- Modalidade de inscrições permitidas
- Inscrição em todos os módulos do curso (70.000,00);
- Inscrição em apenas dois módulos do curso (37.500,00);
- Inscrição em um módulo do curso (22.750,00).
- Modalidade de Pagamento
- No acto da inscrição na Secretaria (em todos os módulos): pagamento da primeira prestação correspondente a 75% do valor da propina do curso (52.500,00);
- Até o início do 3º modulo 25% do valor restante (17.500,00);
- Inscrição por módulos: pagamento integral do valor da propina no acto da inscrição na Secretaria.
- Direito a Diploma/Certificado
- Com, pelo menos, 75% de frequência e presença nas aulas – o aluno habilita-se a um certificado de frequência;
- Com 75% de frequência e presença nas aulas e entrega do trabalho final (um relatório sobre temática de um dos módulos leccionados), é concedido ao aluno o certificado de conclusão/diploma.
- Informações adicionais
Para mais esclarecimentos, contactar a Secretaria Central do ISCJS, na Fazendo, Telefone: +238 2627938, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou www.iscjs.edu.cv
[1] Nos termos do Regulamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu do ISCJS.