I. Enquadramento

O Direito do Ambiente é um Direito jovem. Contudo, enquadra problemas que demandam soluções urgentes, designadamente a perda da biodiversidade; o esgotamento de recursos, bióticos e abióticos; os problemas da evitação, reutilização e valorização dos resíduos; o imperativo de gestão racional da água; a afirmação da necessidade de realizar avaliações de impacte ambiental perante a iminência de projectos susceptíveis de causar impacte significativo ao ambiente, entre tantos outros riscos. São questões que têm marcado a ordem do dia: social, política e económica e que nenhum ordenamento jurídico pode ignorar, sob pena de condenar à destruição a sociedade que regula.

Face à relevância, actualidade e os desafios que as temáticas apontadas impõem às instituições, privadas e públicas, e à sociedade em geral, e com o propósito de aprofundar o debate e a pesquisa sobre as questões suscitadas no âmbito do Direito do Ambiente e capacitar, conferir competências teóricas e práticas, os técnicos e profissionais que quotidianamente lidam com as matérias referidas, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS, em pareceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, decidiu organizar e oferecer o I Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente. 

II. Objectivo

Proporcionar uma formação aprofundada e especializada aos formandos em matéria do Direito do Ambiente, com especial ênfase em questões relacionadas com o direito dos resíduos e da água, bem como o direito internacional do ambiente e contra-ordenações e crimes ambientais, sempre numa perspectiva analítica e crítica dos direitos cabo-verdiano, internacional e comparado.

 

III. Destinatários

O Curso destina-se a juristas e a estudiosos ou profissionais das matérias relacionadas, visando conferir competências teóricas e práticas.

 

IV. O Plano do Curso e Quadro de Docentes Previstos

SESSÃO DE ABERTURA: CONFERÊNCIA SOBRE “OS DESAFIOS DO AMBIENTE EM CABO VERDE”

Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva

DATA:  Setembro/Outubro de 2018

 

MÓDULO I: Direito Internacional do Ambiente

DOCENTE: José Pina Delgado, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Praia, Cabo Verde.

DATA: Outubro de 2018

 

MÓDULO II: Direito dos Resíduos

DOCENTE: Jorge Silva Sampaio, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

DATA: Novembro de 2018

 

MÓDULO III: Direito da Água

DOCENTE: Geraldo Almeida, Professor Graduado do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Praia, Cabo Verde.

DATA: Dezembro de 2018

 

MÓDULO IV: Contra-ordenações e crimes ambientais

DOCENTE: Daniel Alves Monteiro, Procurador da República e Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Cabo Verde.

DATA: Janeiro de 2019

 

MÓDULO V: O Direito do Ambiente no Século XXI

DOCENTE: Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

DATA: Fevereiro de 2019

 

V. Quadro sinóptico dos módulos e a carga horária

MÓDULO I (10 horas lectivas): Direito Internacional do Ambiente

  1. Fundamentos e princípios do Direito Internacional do Ambiente;
  2. Controlo da poluição atmosférica e de alterações climáticas;
  3. Protecção internacional do ambiente marítimo;
  4. Controlo de movimento transfronteiriço de resíduos tóxicos e protecção de biodiversidade;
  5. Mecanismos de implementação, de responsabilização e de solução de controvérsias;
  6. Direito Internacional do Comércio e protecção do meio ambiente;
  7. Controlo de armamento internacional e protecção do meio ambiente;
  8. O pequeno estado insular e a protecção internacional do meio ambiente.

MÓDULO II (10 horas lectivas): Direito dos Resíduos

  1. Enquadramento normativo da matéria dos resíduos;
  2. Perspectiva genérica sobre o licenciamento das operações de gestão de resíduos;
  3. O regime aplicável ao licenciamento das operações de gestão de resíduos no ordenamento jurídico de Cabo Verde.

MÓDULO III (10 horas lectivas): Direito da Água

  1. Conceitos fundamentais;
  2. Breve introdução histórica do direito da água em Cabo Verde;
  3. A constituição hídrica;
  4. O Código da Água.

MÓDULO IV (10 horas lectivas): Contra-ordenações e crimes ambientais

  1. Crimes ambientais VS contra-ordenações ambientais: conceito e natureza;
  2. Teoria geral do crime e responsabilidade criminal: aspectos fundamentais;
  3. Teoria geral das contra-ordenações e responsabilidade contra-ordenacional: aspectos fundamentais;
  4. Processo penal e processo contra-ordenacional: estruturas.

MÓDULO V (15 horas lectivas): O Direito do Ambiente no Século XXI

  1. Objecto;
  2. Evolução;
  3. Princípios;
  4. Instrumentos;
  5. Avaliação de impacto ambiental;
  6. Responsabilidade;
  7. Tutela;
  8. Considerações finais.

 

  1. Condições gerais do acesso e do funcionamento do curso[1]

 

VI. Duração e carga horária

O Curso tem início previsto para Setembro de 2018, com uma sessão de abertura que será presidida pelo Senhor Ministro da Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva, que proferirá uma conferência sobre os desafios do ambiente em cabo verde”  e termina em Fevereiro de 2019.

A carga horária lectiva total do curso é de 55 horas.

Nota: As datas indicadas no programa para leccionação dos módulos podem sofrer alterações, sendo que estas serão sempre previamente comunicadas aos formandos, salvo causas de força maior.

 

  • Horário e local

Com excepção do módulo V do curso que terá a duração de 15 horas lectivas, e, por isso, as aulas deste módulo serão das 18 às 21 horas, os demais módulos terão a mesma duração de 10 horas lectivas e as aulas serão ministradas, em regra, de segunda-feira a sexta-feira, das 18h00 às 20h00, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Pólo II, sito na Avenida Cidade de Lisboa, Fazenda, Cidade da Praia.

  • Inscrições

As inscrições estão em curso na Secretaria do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

  • Documentos a apresentar no acto da inscrição:
  • Uma fotografia tipo passe;
  • Currículo vitae do candidato;
  • Cópia autenticada do documento comprovativo da conclusão da licenciatura.
  • Modalidade de inscrições permitidas
  • Inscrição em todos os módulos do curso (70.000,00);
  • Inscrição em apenas dois módulos do curso (37.500,00);
  • Inscrição em um módulo do curso (22.750,00).
  • Modalidade de Pagamento
  • No acto da inscrição na Secretaria (em todos os módulos): pagamento da primeira prestação correspondente a 75% do valor da propina do curso (52.500,00);
  • Até o início do 3º modulo 25% do valor restante (17.500,00);
  • Inscrição por módulos: pagamento integral do valor da propina no acto da inscrição na Secretaria.
  • Direito a Diploma/Certificado
  • Com, pelo menos, 75% de frequência e presença nas aulas – o aluno habilita-se a um certificado de frequência;
  • Com 75% de frequência e presença nas aulas e entrega do trabalho final (um relatório sobre temática de um dos módulos leccionados), é concedido ao aluno o certificado de conclusão/diploma.
  • Informações adicionais

Para mais esclarecimentos, contactar a Secretaria Central do ISCJS, na Fazendo, Telefone: +238 2627938, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou www.iscjs.edu.cv

 

[1] Nos termos do Regulamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu do ISCJS.