1. Enquadramento

A multiplicidade e os desafios dos problemas jurídicos e de segurança emergentes dos fenómenos criminais cada vez mais complexos, resultantes da globalização constituem preocupações da nossa realidade quotidiana. Com efeito, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS, em pareceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, FDUNL, decidiu organizar e oferecer o I Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança com vista a aprofundar o estudo e análise dos fenómenos relacionados com o tema, designadamente questões atinentes às ameaças convencionais e menos convencionais da actualidade, delinear estratégias de prevenção, protecção, intervenção e minimização de eventuais danos decorrentes de actividades criminosas.

  1. Objectivos do curso

O presente curso objectiva fundamentalmente proporcionar uma visão integrada e alargada de matérias no âmbito do Direito e da Segurança, Internacional e Interna, quer individual quer colectiva, e fomentar a reflexão sobre questões jurídicas complexas nas áreas da cibersegurança, videovigilância, nomeadamente problemas relacionados com os binómios privacidade/segurança e liberdade/segurança, estimulando a investigação e o progresso científico das referidas áreas.

  1. Destinatários

O Curso destina-se a pessoas formadas nas áreas jurídica, ciências policiais e/ou criminais, informática e a estudiosos ou profissionais das matérias relacionadas, visando conferir competências teóricas e práticas.

 

  1. O Plano do Curso e Quadro de Docentes Previstos

Módulo I – Introdução: Constituição, Segurança e Direitos Fundamentais

Docente: Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, FDUNL

Data: Outubro de 2018

 

Módulo II – Cibersegurança

Docente: Professor Mestre Lino Santos, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, FDUNL

Data: Primeira quinzena de Novembro

 

Módulo III – Videovigilância

Docente: Doutor Intendente Sérgio Felgueiras, Polícia da Segurança Pública, PSP, Portugal

Data: Segunda quinzena de Novembro de 2018

 

Módulo IV – Segurança Internacional

Docente: Professor Doutor José Pina Delgado, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS

Data: Primeira quinzena de Dezembro de 2018

 

Módulo V – Segurança Interna

Docente: Professor Mestre Aristides Lima, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, ISCJS

Data: Segunda quinzena de Dezembro de 2018


 

  1. Condições gerais do acesso e do funcionamento do curso[1]

 

  • Duração e carga horária

O Curso tem início previsto para Setembro de 2018 e termina em Dezembro de 2018.

A carga horária lectiva total do curso é de 50 horas.

Nota: As datas indicadas no programa para leccionação dos módulos podem sofrer alterações, sendo que estas serão sempre previamente comunicadas aos formandos, salvo causas de força maior.

  • Horário e local

Cada módulo do curso tem a duração de 10 horas lectivas e as aulas serão ministradas, em regra, de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 20h00, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Pólo II, na Avenida Cidade de Lisboa, Fazenda, Cidade da Praia.

  • Inscrições

As inscrições estão em curso na Secretaria do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

  • Documentos a apresentar no acto da inscrição:
  • Uma fotografia tipo passe;
  • Currículo vitae do candidato;
  • Cópia autenticada do documento comprovativo da conclusão da licenciatura.
  • Modalidade de inscrições permitidas
  • Inscrição em todos os módulos do curso (70.000,00);
  • Inscrição em apenas dois módulos do curso (37.500,00);
  • Inscrição em um módulo do curso (22.750,00).
  • Modalidade de Pagamento
  • No acto da inscrição na Secretaria (em todos os módulos): pagamento da primeira prestação correspondente a 75% do valor da propina do curso (52.500,00);
  • Até início do 3.º módulo 25% do valor restante (17.500,00);
  • Inscrição por módulo(s): pagamento integral do valor da propina no acto da inscrição na Secretaria.
  • Direito a Diploma/Certificado
  • Com, pelo menos, 75% de frequência e presença nas aulas, o aluno habilita-se a um certificado de frequência;
  • Com 75% de frequência e presença nas aulas e entrega do trabalho final (um relatório sobre temática de um dos módulos leccionados), é concedido ao aluno o certificado de conclusão/diploma.
  • Informações adicionais

Para mais esclarecimentos, contactar a Secretaria Central do ISCJS, na Fazendo, Telefone: +238 2627938 ou www.iscjs.edu.cv

 

[1] Nos termos do Regulamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu do ISCJS.