O Curso de Mestrado em «Regulação Pública» a ser oferecido pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) vem na senda de recentes desenvolvimentos relacionados à assunção cada vez maior por parte do Estado da tarefa de regulação dos aspectos económicos e sociais.

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
O mestrado científico visa primordialmente a investigação nas Ciências Sociais aplicadas (englobando Direito, Economia e Gestão), bem como o desenvolvimento, pelos mestrandos, de capacidade de pesquisa e de trabalho autónomos, pelo que o Curso terá a duração de 190 horas de contato, incluindo aulas teórico-práticas adequadas à natureza de cada matéria, seminários, conferências, colóquios e atendimentos individuais.  

1º ANO

1º SEMESTRE

MÓDULO I - Teorias Económicas da Intervenção do Estado
MÓDULO II - Direito Constitucional da Ordem Económica
MÓDULO III - Metodologia da Investigação Científica

 

2º SEMESTRE
MÓDULO I - Direito Administrativo da Regulação
MÓDULO II - Economia Empresarial e Parcerias Público-Privadas
MÓDULO III - Regulação, Contratação Pública e Concorrência

2º ANO

DISSERTAÇÃO

REGIME DE AVALIAÇÃO
A avaliação das disciplinas semestrais que compõem a fase escolar do Curso assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.
A conclusão da parte escolar do Curso concede ao aluno a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor/Mestre em Direito do ISCJS uma dissertação sobre um tema proposto pelo aluno e aprovado pelo Conselho Científico do ISCJS. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pelo ISCJS, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e aprova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Curso.

CONDIÇÕES DE ACESSO
Pode candidatar-se à matrícula no curso, licenciados em Direito, Administração Pública, Economia, Engenharia, Gestão ou Ciências Empresariais ou titulares de habilitação equivalente, por decisão do Conselho Científico da Faculdade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO