Programa:

MÓDULO I Atos normativos 13 a 17 de março de 2017

1. Introdução. Os atos legislativos na Constituição da República.

    Prof. Convidado Aristides Lima - ISCJS

 

2. Os atos regulamentares no ordenamento jurídico cabo-verdiano.

    Prof. Graduado Mário Silva - ISCJS

 

MÓDULO II – A vinculação de Cabo Verde a instrumentos de Direito Internacional. A legística material 3 a 7 de abril de 2017

3. A vinculação de Cabo Verde a instrumentos de Direito Internacional. Redação de instrumentos normativos internacionais.

   Prof. Graduado José Pina Delgado - ISCJS

 

4.Legística material: os processos de conceção, elaboração e alteração de atos normativos.

   Prof. Graduado Mário Silva - ISCJS

 

MÓDULO III - A legística formal 8 a 12 de maio de 2017

5. A escrita normativa e as suas regras.

    Prof. Doutor David Duarte - FDUL

 

MÓDULO IV - A avaliação do impacto da atividade normativa e a simplificação normativa. A entrada em vigor, a aplicação e a cessação da vigência da lei 12 a 16 de junho de 2017

6. A avaliação prévia e a avaliação sucessiva do impacto.

7. A simplificação normativa.

8. A entrada em vigor, a aplicação e a cessação da vigência da lei.

   Prof. Doutor Jaime Valle - FDUL

 

MÓDULO V - O papel do Direito Comparado na conceção dos atos normativos. A codificação e a modernização legislativa 24 a 28 de julho de 2017

9. O papel do Direito Comparado na conceção dos atos normativos.

10. A codificação e a modernização legislativa.

     Prof. Doutor Dário Moura Vicente - FDUL


CONDIÇÕES GERAIS DO ACESSO AO CURSO
1. Destinatários: Licenciados ou profissionais que exercem actividades em áreas conexas à legística;

2. Duração e carga horária do curso: O Curso tem início previsto para março de 2017 e término em julho de 2017. Qualquer alteração das datas indicadas no programa será sempre previamente comunicada aos alunos do curso.

3.  A carga horária lectiva total: 50 horas;

4. Horário e local de funcionamento: Cada módulo do Curso terá lugar de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 20h00, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, na Fazenda;

5. Inscrições: A partir de 12.12.2016;

6. Documentos a apresentar no acto da inscrição: uma fotografia, curriculum vitae e documento comprovativo da licenciatura feita;

7. Valor da Propina do Curso:
          >>  Todos os módulos – 70.000$00;
          >>  Dois (2) módulos – 35.000$00;
          >>  Um (1) módulo – 20.000$00;

8.    Modalidade de Pagamento:
          >>  No acto da inscrição: pagamento da primeira prestação correspondente a 60% do valor da propina do curso (42.000$00);
          >>  Até o início do 3º modulo 40% do valor restante (28.000$00);
          >>  Inscrição por módulo: pagamento integral no acto da inscrição;
          >>  Possibilidade de financiamento bancário;

9.    Certificados: Com pelo menos 75% de presença nas aulas - certificado de presença; Com 75% de presença nas aulas mais o trabalho final - certificado de conclusão;

10.    Informações: Secretaria do ISCJS, Avenida Cidade de Lisboa – Fazenda
         Telefone: +238 2627938
         site: www.iscjs.edu.cv.

11.    Coordenação: Prof. Graduado Mário Silva
 

ISCJS

EXCELÊNCIA E RIGOR NO ENSINO UNIVERSITÁRIO